Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
agência civil de ajuda externa do governo dos Estados Unidos Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (em inglês: United States Agency for International Development, USAID) é uma das maiores agências oficiais de ajuda humanitária do mundo e responde por mais da metade de toda a assistência externa dos Estados Unidos — a maior do mundo em termos absolutos de dólares. A agência mantém operações em mais de 100 países, principalmente na África, Ásia, América Latina, Oriente Médio e Europa Oriental.
| United States Agency for International Development | |
|---|---|
 Selo | |
 Bandeira | |
| Resumo da Agência | |
| Formação | 3 de novembro de 1961 (63 anos) |
| Tipo | Agência |
| Sede | Washington, D.C., Estados Unidos |
| Sigla | USAID |
| Lema | "Do povo americano" |
| Empregados | 10.235 (2016)[1] |
| Orçamento anual | US$ 50 bilhões (2023) |
| Executivos da agência |
|
| Sítio oficial | state |
Em 2025, a segunda administração de Donald Trump anunciou mudanças significativas na USAID. O presidente Trump determinou um congelamento quase total da assistência externa. Além disso, Elon Musk, à frente do recém-criado Departamento de Eficiência Governamental, declarou a intenção de desmantelar a USAID. Algo, o seu desmantelamento, que acabou por acontecer no dia 4 de fevereiro do mesmo ano[2].
Criação
O Congresso aprovou a Lei de Assistência Estrangeira em 4 de setembro de 1961, que reorganizou os programas de assistência estrangeira dos EUA e determinou a criação de uma agência para administrar a ajuda econômica. A USAID foi posteriormente estabelecida por uma ordem executiva do presidente John F. Kennedy, que buscou unificar várias organizações e programas de assistência estrangeira existentes sob uma única agência.[3] A USAID se tornou a primeira organização de assistência estrangeira dos EUA cujo foco principal era o desenvolvimento socioeconômico de longo prazo.
O Congresso autoriza os programas da USAID na Lei de Assistência Estrangeira,[4] complementando-os por meio de diretrizes em leis anuais de apropriação de fundos e outras legislações. Como um componente oficial da política externa dos EUA, a USAID opera sob a orientação do presidente, do secretário de Estado e do Conselho de Segurança Nacional.[5]
Propósito
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Perspectiva
A rede descentralizada de missões de campo residentes da USAID é utilizada para gerenciar programas do governo dos EUA em países de baixa renda para diversos fins, incluindo:
- Assistência em desastres
- Combate à pobreza
- Cooperação técnica em questões globais, incluindo o meio ambiente
- Interesses bilaterais dos EUA
- Desenvolvimento socioeconômico
Assistência em desastres
Alguns programas de ajuda estrangeira dos Estados Unidos enviavam auxílio para crises causadas por guerras. Em 1915, o governo americano, por meio da Comissão de Ajuda à Bélgica, liderada por Herbert Hoover, evitou a fome no país após a invasão alemã. Após 1945, o Programa de Recuperação da Europa, liderado pelo Secretário de Estado George Marshall (conhecido como "Plano Marshall"), ajudou a reconstruir a Europa Ocidental devastada pela guerra.
A USAID coordena os esforços de resposta a guerras e desastres por meio de seu Departamento de Assistência Humanitária, liderado pelo coordenador federal para assistência a desastres internacionais.
Combate à pobreza
Após 1945, muitos países recém-independentes precisavam de assistência para aliviar a privação crônica que afligia suas populações de baixa renda. A USAID e suas agências predecessoras têm fornecido continuamente ajuda para o alívio da pobreza de diversas formas, incluindo assistência a serviços de saúde pública e educação voltados para os mais pobres. A USAID também ajudou a gerenciar a assistência alimentar fornecida pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Além disso, a USAID financia ONGs para complementar doações privadas no combate à pobreza crônica.
Questões globais
A cooperação técnica entre nações é essencial para abordar uma série de questões transnacionais, como doenças transmissíveis, problemas ambientais, cooperação em comércio e investimentos, padrões de segurança para produtos comercializados, lavagem de dinheiro, entre outros. Os Estados Unidos possuem agências federais especializadas nesses setores, como os Centros de Controle de Doenças (CDC) e a Agência de Proteção Ambiental (EPA). A capacidade especial da USAID de administrar programas em países de baixa renda apoia o trabalho internacional dessas e de outras agências do governo dos EUA em questões globais.
Meio ambiente
Entre esses interesses globais, as questões ambientais recebem grande atenção. A USAID apoia projetos que conservam e protegem terras, águas, florestas e a vida selvagem ameaçadas. Além disso, a USAID auxilia projetos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a resiliência aos riscos associados às mudanças climáticas globais.[6] As leis de regulamentação ambiental dos EUA exigem que os programas patrocinados pela USAID sejam tanto economicamente quanto ambientalmente sustentáveis.
Modos de assistência
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Perspectiva
A USAID fornece tanto assistência técnica quanto assistência financeira.[7]
Assistência técnica
A assistência técnica inclui aconselhamento especializado, treinamentos, bolsas de estudo, construção e fornecimento de bens. A USAID contrata ou adquire assistência técnica e a fornece diretamente aos beneficiários. Para serviços de consultoria técnica, a USAID recorre a especialistas do setor privado, principalmente do próprio país assistido, além de agências especializadas do governo dos EUA. Muitos líderes governamentais já utilizaram a assistência técnica da USAID para desenvolver sistemas de TI e adquirir hardware de computador para fortalecer suas instituições.
Para desenvolver a expertise local e a liderança, a USAID financia bolsas de estudo em universidades dos EUA e auxilia no fortalecimento das universidades dos países em desenvolvimento. Programas universitários locais em setores estratégicos para o desenvolvimento são apoiados diretamente e por meio de parcerias entre universidades do país beneficiado e universidades dos EUA.
As diversas formas de assistência técnica são frequentemente coordenadas como pacotes de fortalecimento institucional para o desenvolvimento de instituições locais.
Assistência financeira
A assistência financeira da USAID fornece recursos monetários para organizações de países em desenvolvimento a fim de complementar seus orçamentos. A USAID também concede assistência financeira a ONGs locais e internacionais, que, por sua vez, oferecem assistência técnica nos países em desenvolvimento. Embora a USAID anteriormente fornecesse empréstimos, atualmente toda a assistência financeira é concedida na forma de subsídios não reembolsáveis.
Nos últimos anos, os Estados Unidos têm enfatizado mais a assistência financeira do que a assistência técnica. Em 2004, a administração Bush criou a Millennium Challenge Corporation, uma nova agência de ajuda externa focada principalmente em assistência financeira. Em 2009, a administração Obama promoveu um grande realinhamento dos programas da USAID para priorizar a assistência financeira, referindo-se a ela como assistência "governo a governo" (G2G).
Missões de campo
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Perspectiva
Embora a USAID possa ter uma presença mínima em um país, com apenas uma pessoa designada para a Embaixada dos EUA, uma missão completa da USAID em um país maior pode contar com vinte ou mais oficiais do Serviço Externo da USAID e cem ou mais funcionários profissionais e administrativos do próprio país.
A equipe da missão da USAID é dividida em escritórios especializados em três grupos: (1) escritórios de gestão de assistência; (2) o escritório do diretor da missão e o escritório de programas; e (3) os escritórios de contratação, gestão financeira e instalações.[8]
Escritórios de Gestão de Assistência
Chamados de "escritórios técnicos" pelos funcionários da USAID, esses escritórios projetam e gerenciam a assistência técnica e financeira que a USAID oferece aos projetos dos seus contrapartes locais. Os escritórios técnicos frequentemente encontrados nas missões da USAID incluem Saúde e Planejamento Familiar, Educação, Meio Ambiente, Democracia e Crescimento Econômico.
Saúde e Planejamento Familiar
Exemplos de projetos assistidos pelos escritórios de Saúde e Planejamento Familiar das missões incluem projetos para erradicação de doenças transmissíveis, fortalecimento de sistemas de saúde pública com foco na saúde materno-infantil, incluindo serviços de planejamento familiar, monitoramento de HIV/AIDS, fornecimento de suprimentos médicos, incluindo contraceptivos, e coordenação de Pesquisas Demográficas e de Saúde. Essa assistência é principalmente direcionada à maioria pobre da população e corresponde ao objetivo de alívio da pobreza da USAID, além de fortalecer a base para o desenvolvimento socioeconômico.
Meio ambiente
Exemplos de projetos assistidos pelos escritórios de meio ambiente incluem projetos para a conservação de florestas tropicais, proteção das terras de povos indígenas, regulamentação das indústrias pesqueiras marinhas, controle de poluição, redução de emissões de gases de efeito estufa e ajuda às comunidades para se adaptarem às mudanças climáticas. A assistência ambiental corresponde ao objetivo de cooperação técnica da USAID em questões globais, além de estabelecer uma base sustentável para o objetivo de desenvolvimento socioeconômico da USAID a longo prazo.
A USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) iniciou recentemente o programa HEARTH (Saúde, Ecossistemas e Agricultura para Sociedades Resilientes e Prósperas), que opera em 10 países com 15 atividades voltadas para promover a conservação de paisagens ameaçadas e melhorar o bem-estar das comunidades, fazendo parcerias com o setor privado para alinhar os objetivos empresariais com os objetivos de desenvolvimento. Através do HEARTH, a USAID implementa os princípios de One Health para alcançar benefícios sustentáveis tanto para as pessoas quanto para o meio ambiente, por meio de projetos focados em meios de subsistência, bem-estar, conservação, biodiversidade e governança.[9]
Democracia
Exemplos de projetos assistidos pelos escritórios de Democracia incluem projetos para as instituições políticas do país, como eleições, partidos políticos, legislaturas e organizações de direitos humanos. As contrapartes incluem o setor judiciário e organizações da sociedade civil que monitoram o desempenho do governo. A assistência à democracia recebeu seu maior impulso na época da criação dos estados sucessores da URSS, a partir de cerca de 1990, correspondendo tanto ao objetivo da USAID de apoiar os interesses bilaterais dos EUA quanto ao objetivo de desenvolvimento socioeconômico da USAID.
Crescimento econômico
Exemplos de projetos frequentemente assistidos pelos escritórios de Crescimento Econômico incluem projetos para melhorias nas técnicas agrícolas e no marketing (a missão pode ter um escritório especializado em "Agricultura"), desenvolvimento de indústrias de microfinanças, simplificação das administrações aduaneiras (para acelerar o crescimento das indústrias exportadoras) e modernização das estruturas regulatórias governamentais para a indústria em vários setores (telecomunicações, agricultura, etc.). Nos primeiros anos da USAID e em alguns programas maiores, os escritórios de Crescimento Econômico financiaram infraestrutura econômica, como rodovias e usinas de energia elétrica. Assim, a assistência ao Crescimento Econômico é bastante diversificada em termos de setores nos quais pode atuar. Ela corresponde ao objetivo de desenvolvimento socioeconômico da USAID e é a fonte de redução sustentável da pobreza. Os escritórios de Crescimento Econômico também gerenciam ocasionalmente assistência a projetos de alívio da pobreza, como programas governamentais que fornecem pagamentos de "transferência de dinheiro" para famílias de baixa renda.
História
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Perspectiva
Quando o governo dos EUA criou a USAID em novembro de 1961, ele se baseou em um legado de agências anteriores de assistência ao desenvolvimento, com suas equipes, orçamentos e procedimentos operacionais. A agência predecessora da USAID já era substancial, com 6.400 funcionários dos EUA em missões de campo em países em desenvolvimento em 1961. Exceto pelos anos de pico da Guerra do Vietnã, de 1965 a 1970, esse número de funcionários de campo foi maior do que a USAID teria no futuro, e o triplo do número de funcionários que a agência teria nas missões de campo desde o ano 2000.[a]
Após sua posse como presidente em 20 de janeiro de 1961, John F. Kennedy criou o Corpo da Paz por Ordem Executiva em 1º de março de 1961. Em 22 de março, ele enviou uma mensagem especial ao Congresso sobre ajuda externa, afirmando que a década de 1960 deveria ser a "Década do Desenvolvimento" e propondo unificar a administração da assistência ao desenvolvimento dos EUA em uma única agência. Ele enviou um projeto de "Lei de Desenvolvimento Internacional" ao Congresso em maio, e a resultante "Lei de Assistência Externa" foi aprovada em setembro, revogando a Lei de Segurança Mútua. Em novembro, Kennedy assinou a lei e emitiu uma Ordem Executiva incumbindo o Secretário de Estado de criar, dentro do Departamento de Estado, a "Agência para o Desenvolvimento Internacional" (ou A.I.D., que depois foi rebatizada como USAID),[b] como sucessora tanto da ICA quanto do Fundo de Empréstimos para Desenvolvimento.[c] Com essas ações, os EUA criaram uma agência permanente com autonomia administrativa sob a orientação política do Departamento de Estado, para implementar, por meio de missões de campo residentes, um programa global de assistência técnica e financeira para países de baixa renda. Essa estrutura tem continuado até hoje.[d]
Segundo mandato de Donald Trump
Em janeiro de 2025, o Presidente Donald Trump ordenou um congelamento quase total de toda a ajuda estrangeira.[13] Alguns dias depois, o Secretário de Estado Marco Rubio emitiu uma isenção para ajuda humanitária. Apesar da isenção, ainda havia muita confusão sobre o que as agências poderiam fazer. Mais de 1.000 funcionários e contratados da USAID foram demitidos após o quase total congelamento da assistência global americana implementado pelo presidente. Matt Hopson, chefe administrativo da USAID nomeado pela administração de Donald Trump, renunciou.
Em 27 de janeiro, o site da agência foi desativado. Em 3 de fevereiro de 2025, Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental, anunciou que estava no processo de fechar a USAID, chamando-a de "organização criminosa" que era "irreparável".[14][15] Ainda no dia 3 de fevereiro, o Secretário de Estado Marco Rubio anunciou que havia sido nomeado por Trump como Administrador Interino da USAID e que a agência seria fundida com o Departamento de Estado. A legalidade dessas ações é contestada, uma vez que a agência foi criada por meio da Foreign Assistance Act. [16][17]
Foi anunciado que, em 7 de fevereiro de 2025, às 23h59 (EST), todo o pessoal contratado diretamente pela USAID será colocado em licença administrativa globalmente, com exceção do pessoal designado responsável por funções críticas para a missão, liderança central e programas especialmente designados.[18]
Controvérsias e criticismo
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Perspectiva
Envolvimento em Esterilização Involuntária no Peru
No Peru, entre 1995 e 2000, a USAID foi acusada, juntamente com a UNFPA, de apoiar financeiramente um programa de esterilização forçada, implementado durante o governo de Alberto Fujimori. Segundo o Ministério da Saúde do Peru, nesse período 331.600 mulheres e 25.590 homens foram esterilizados.[19][20][21]
Operações políticas globalmente
Documentos obtidos pelo WikiLeaks mostram que nas ações da USAID na Venezuela, entre os anos de 2004 e 2006, houve intenções de desestabilizar o governo do país. A USAID fez uma doação de 15 milhões de dólares a várias organizações civis, com o intuito de impulsionar a estratégia do ex-embaixador de Washington na Venezuela, William Brownfield, baseada em provocar uma fratura interna no chavismo, e em organizar os setores descontentes com as reformas realizadas pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).[22]
Em 3 de abril de 2014, a imprensa revelou que a partir de 2009, a USAID organizou e participou ativamente em uma operação secreta americana para derrubar o governo de Cuba, com a criação de uma rede falsa, similar ao twitter visando provocar uma "Primavera Cubana".[23] O programa foi financiado pelo governo dos EUA e criou uma rede supostamente independente, mas falsa, com o objetivo de criar uma comoção e incitar uma revolta popular levando a queda do governo cubano.[24] O programa, chamado de ZunZuneo, também armazena dados dos assinantes cubanos e informações demográficas, incluindo seu gênero, idade, receptividade e tendências políticas.[25]
O nome ZunZuneo se relacionada ao nome do pássaro colibri em Cuba - o zunzún. O projeto foi iniciado em 2009, depois da prisão do americano Alan Gross, que executava missão clandestina da USAID em Cuba e foi condenado à prisão quando foi descoberto.[26]
Os usuários não sabiam que o projeto foi criado por uma agência dos EUA ligada ao Departamento de Estado, nem que os americanos coletaram informações pessoais sobre eles para que esses dados fossem usados para fins políticos.
Os organizadores do ZunZuneo criaram o que parecia ser um negócio legítimo. Fizeram um portal de internet, e uma campanha, de maneira que os usuários pudessem se inscrever e enviar suas próprias mensagens de texto a grupos de sua escolha.
A USAID e seus contratantes tentaram esconder que o projeto tinha ligações diretas com Washington. Para tal, criaram uma rede de empresas de fachada com sede em Espanha e contas bancárias nas Ilhas Cayman, na tentativa de esconder as transações financeiras e recrutaram executivos de empresas privadas para fazer parte da fachada do projeto, de forma que não ficasse claro que o projeto foi financiado com o dinheiro dos contribuintes americanos e estava sendo executado pela USAID.[27]
"Não será mencionada a participação do governo dos Estados Unidos", disse um relatório da empresa Mobile Acord, uma das empresas que colaborou com o programa como contratadas. "É absolutamente crucial para o êxito a longo prazo do serviço e para garantir o cumprimento da missão."
Reação do Governo Cubano
A revelação do programa veio confirmar afirmações anteriores de Raúl Castro que em janeiro de 2014, havia afirmado que havia tentativas contra de introduzir o capitalismo neocolonial em Cuba.[28]
Ver também
Notas
- Os nomes das agências predecessoras frequentemente continuaram em uso popular. No Vietnã, na década de 1960, era comum se referir ao escritório da A.I.D. como 'USOM', enquanto no Peru, os operadores telefônicos da A.I.D. continuaram na década de 1960 atendendo as chamadas dizendo "Punto Cuatro" (Ponto Quatro).
Ligações externas
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