Acordo de Marraquexe

O Acordo de Marraquexe foi um acordo internacional multilateral assinado na cidade de Marraquexe, Marrocos, em 15 de abril de 1994, que determinou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).^[1][2][3]

O Acordo que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC) recebeu o nome da cidade onde foi assinado, Marraquexe

O acordo desenvolveu-se a partir do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), complementado por uma série de outros acordos sobre questões como o comércio de serviços, medidas sanitárias e fitossanitárias, aspectos relacionados com o comércio da propriedade intelectual e barreiras técnicas ao comércio. Estabeleceu igualmente um novo meio de resolução de litígios, mais eficiente e juridicamente vinculativo. Os vários acordos que compõem o Acordo de Marraquexe combinam-se como um todo indivisível; Nenhuma entidade pode ser parte de qualquer acordo sem ser parte de todos eles.^[4]

Referências

1. Marrakesh Declaration of 15 April 1994 at World Trade Organization
2. «Normas do sistema multilateral de comércio». www.itamaraty.gov.br. Consultado em 18 de setembro de 2015
3. «O acordo agrícola no âmbito da OMC». www.europarl.europa.eu. Consultado em 18 de setembro de 2015
4. «WTO | legal texts - Marrakesh Declaration of 15 April 1994». www.wto.org. Consultado em 20 de janeiro de 2024