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órgão de representação do poder legislativo no estado do Pará Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Assembleia Legislativa do Pará é o órgão de poder legislativo do estado de Pará, exercido através dos deputados estaduais. Fica localizada em Belém e possui atualmente 41 deputados estaduais, que são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta.
Assembleia Legislativa do Estado do Pará | |
|---|---|
 | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente |
Chicão (MDB) |
1º Vice-Presidente |
Luth rebelo (PP) |
1º Secretário |
Cilene Couto (PSDB) |
| Estrutura | |
| Assentos | 41 deputados |
| Ficheiro:Assembleia Legislativa do Estado de PA - atual.svg | |
Grupos políticos |
|
| Eleições | |
| Sistema proporcional de lista aberta. | |
Última eleição |
2 de outubro de 2022 |
| Local de reunião | |
| Ficheiro:Assembleia legislativa do pará.jpg | |
| Belém, Pará | |
| Website | |
| www.alepa.pa.gov.br/ | |
Assembleia, que significa reunião de pessoas, sempre determinada por normas jurídicas, com vista à prática de certos atos ou atividades em função de seu Povo. E como o Estado do Pará não está fora das decisões políticas do País, sua participação na história política e na Economia é de grande importância, a exemplo temos a Cabanagem que foi um movimento eminentemente popular de luta pela independência, onde o Povo unido tentava conquistar o Poder para buscar justiça, igualdade, e lutar contra a miséria. Já na Economia a Borracha, a Madeira e a exuberante Fauna e Flora, e seus rios que serve com um grande fluxo para a navegação do Povo Paraense. Assegurado na primeira Constituição do Brasil, de 1824, o Poder Legislativo era formado, no tempo do Império por Deputados e Senadores eleitos de acordo com suas rendas anuais.
A Constituição do Império, conhecida e hostilizada pelo Povo como Constituição da Mandioca, determinava ainda, a existência de quatro Poderes distintos. O Judiciário, O Executivo, O Legislativo e o Moderador, então representado exclusivamente pelo Imperador do Brasil com a missão de equilibrar os interesses partidários. No Pará, a Assembleia Provincial que reunia os Deputados, começou a funcionar no período Regencial, logo depois do famoso ATO Adicional de 1834.
Durante alguns anos funcionou no Antigo Convento das Mercês; posteriormente ocupou a Igreja do Carmo, O Convento de Santo Antônio, e por último O Liceu Paraense hoje o Colégio Paes de Carvalho. A Assembleia Legislativa do Pará surgiu no dia 13 de Março de 1885, com sua Sede instalada no Palácio localizado no PAÇO que era chamado de PAÇO da Assembleia Provincial depois de vários anos mudando de lugar (Atual Palácio Antônio Lemos) lugar em que anos mais tarde seria Promulgada a Primeira Constituição Republicana. Atualmente o Poder Legislativo do Pará tem sua Sede própria que foi inaugurada pelo Governador Alacid Nunes, no dia 30 de novembro de 1970, na Capital do Estado O Palácio da Cabanagem, nome dado à Casa do Poder Maior do Estado que é o local mais eficiente para os representantes reunidos possam edificar serviço, progresso, em defesa do Estado e do Cidadão Paraense reafirmando com isso os direitos e garantias fundamentais com um regime Democrático e Social conscientes de que possa com Fraternidade, perpetuar os valores culturais e morais do Povo Paraense.
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