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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, no Centro Administrativo do Cambeba, e jurisdição em todo o território do Ceará, para decidir, em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.
O foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial. Inicialmente, o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador Pompeu.
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC);
Des. Maria Edna Martins
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará foi instituída pelo Decreto nº 524, datado de 29 de março de 1939, da lavra do Dr. Francisco de Menezes Pimentel, na época, Interventor Federal no Estado do Ceará. Segundo o mencionado Decreto, o Cargo de Corregedor Geral deveria ser exercido, em comissão, por um juiz de direito efetivo ou em disponibilidade, “escolhido na última sessão ordinária de dezembro do Tribunal de Apelação, mediante escrutínio secreto, e a sua investidura compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte” (art. 3ª do Decreto 524/1939), sendo-lhe permitida a reeleição.
Nos termos da Lei nº 213, datada de 09/06/1948, o Corregedor Geral do Estado passa a ser escolhido entre Juízes de Direito de 3ª Entrância, para ocupar cargo em comissão, eleito por dois anos, em escrutínio secreto, pelo Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária do biênio. Pela lei de 13 de maio de 1979, o cargo de Corregedoria Geral da Justiça passa a ser exercido, exclusivamente, por desembargador. O primeiro a ocupar a mencionada função, após o advento da nova Lei, foi o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980). Instalada, oficialmente, sob a Presidência do Des. Daniel Augusto Lopes, o primeiro a ocupar o cargo de Corregedor Geral do Estado foi o magistrado Enoc Nogueira (1940-1941).[2]
Agenor Studart Neto
Ana Kayrena da Silva Freitas
Felipe Augusto Rola Pergentino Maia
Giancarlo Antoniazzi Achutti
Gúcio Carvalho Coelho
Ouvidora do Poder Judiciário: Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro
Instalada em 28 de outubro de 2004, a Ouvidoria do Poder Judiciário é um órgão administrativo do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criado pela Resolução Nº 23, publicada em 25/08/2004, que visa detectar pontos sensíveis de seus órgãos e melhorá-los, contando, para tanto, com a opinião dos usuários dos serviços judiciários. É um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Judiciário, que visa garantir um relacionamento democrático entre o Poder e a Sociedade. Promove a aproximação da Justiça com o cidadão, para que o serviço prestado pelo Poder Judiciário seja aprimorado.[3]
http://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2016/11/RegimentoInterno2016.pdf
http://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2015/07/Codigo_Organizacao_Judiciaria.pdf
Sua composição, em 02 de agosto de 2023, é:[4]
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