Tribunal da Relação de Coimbra

O Tribunal da Relação de Coimbra (sigla: TRC) é um tribunal superior português, sediado em Coimbra, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria.^[1]

Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de Coimbra
Organização
Criação	8 de Maio de 1918
País	Portugal
Sede	Palácio da Justiça, Coimbra
Composição	57 a 66 Juízes-Desembargadores
Site oficial	https://www.trc.pt/
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial	Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria
Competência	Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso	Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente	Desembargador Dr. Jorge Manuel da Silva Loureiro
Posse	17 de março de 2022
Mandato	5 anos, não renovável

A Relação de Coimbra tem, desde 27 de Outubro de 1928, a sua sede instalada no Palácio da Justiça de Coimbra, antigo Palácio dos Condes do Ameal.^[2]

História

Tribunal da Relação de Coimbra.

O Tribunal da Relação de Coimbra foi criado pelo Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918 ^[3], durante a vigência do mandato do Presidente da República Sidónio Pais, e sob grande influência do Professor José Alberto dos Reis, lente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A primeira localização da Relação de Coimbra foi na Casa do Diretor da Cadeia Penitenciária de Coimbra. Em 27 de Outubro de 1928, instalou-se no Palácio da Justiça de Coimbra, num edifício que teve a sua origem em 1549, com a edificação do Colégio Universitário de São Tomás de Aquino, pertencente à Ordem de São Domingos, onde se lecionavam temas teológicos. Este Colégio foi extinto em 1834. Em 1892, o imóvel foi adquirido pela família dos Condes do Ameal, que transformou o extinto Colégio em palacete senhorial. Em 25 de janeiro de 1928, o palacete foi adquirido pelo Ministério da Justiça, procedendo-se à sua remodelação e conversão em Palácio da Justiça, com a intenção de nele integrar os Serviços da Justiça de Coimbra. Tal decisão foi tomada por Manuel Rodrigues, Ministro da Justiça. O Tribunal da Relação de Coimbra celebrou em 2018 o 1º Centenário. O atual Presidente da Relação de Coimbra é, desde 16 de fevereiro de 2017, o Juiz Desembargador Luís Azevedo Mendes ^[4].

Funcionamento e competências

De acordo com a Lei de Organização do Sistema Judiciário ^[5], o Tribunal da Relação de Coimbra funciona, sob a direção de um presidente, em plenário e por secções, compreendendo secções em matéria cível, em matéria penal e em matéria social. A Relação de Coimbra é, em regra, um tribunal de segunda instância e compete às secções, segundo a sua especialização, julgar recursos. Compete-lhe, ainda, julgar as ações propostas contra juízes de direito de primeira instância, procuradores da República e procuradores-adjuntos, por causa das suas funções; julgar processos por crimes cometidos pelos magistrados e juízes e recursos em matéria contraordenacional a eles respeitantes; julgar os processos judiciais de cooperação judiciária internacional em matéria penal; julgar os processos de revisão e confirmação de sentença estrangeira; julgar, por intermédio do relator, os termos dos recursos que lhe estejam cometidos pela lei de processo; e exercer as demais competências conferidas por lei.

Lista de presidentes

#	Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato
1	Conselheiro Eduardo dos Santos		1918	1922
2	Conselheiro José Maria Pereira Forjaz de Sampaio		1922	1929
3	Conselheiro José Maria Cipriano Pereira da Silva		1929	1934
4	Conselheiro António Augusto do Amaral Pereira		1930
5	Conselheiro Eduardo de sousa Magalhães		1934
6	Conselheiro José Alfredo Rodrigues		1934	1938
7	Conselheiro Abílio Duarte Dias de Andrade		1938	1940
8	Conselheiro Justino da Costa Simões		1941
9	Conselheiro Bernardo Augusto do Amaral Polónio		1941	1942
10	Conselheiro Raul de Freitas Cardoso e Araújo		1942	1947
11	Conselheiro António do Amaral Cabral		1947	1957
12	Conselheiro José Perestrelo Botilheiro		1957	1961
13	Conselheiro José Avelino Moreira		1961	1962
14	Conselheiro Hermano Freire Themundo Machado		1962	1964
15	Conselheiro Ricardo Ferreira Lopes		1964	1966
16	Conselheiro Francisco De Azevedo Soares		1966	1974
17	Desembargador José Amadeu de Carvalho		1974	1975
18	Desembargador Artur Martins Moreira da Fonseca		1975	1977
19	Desembargador António Correia Melo Bandeira		1977	1979
20	Desembargador José Henriques Simões		1979	1980
21	Desembargador Frederico Carvalho Baptista		1980	1985
22	Desembargador António Almeida Simões		1985	1986
23	Desembargador Alexandre Soares Tomé		1986	1987
24	Desembargador Frederico Mendes Carvalho		1987	1990
25	Desembargador Fernando Marques Cordeiro		1990
26	Dr. Fernando Jorge Castanheira da Costa		1990	1994
27	Desembargador António Costa Marques		1994
28	Desembargador Victor Manuel de Almeida Devesa		1994	1995
29	Desembargador Hugo Afonso Santos Lopes		1995	1996
30	Desembargador Carlos Manuel Gaspar Leitão		1996	2006
31	Desembargador António Joaquim Piçarra		2006	2011
32	Desembargador Isaías Pádua		2012	2017
33	Desembargador Luís Azevedo Mendes		2017	2022
34	Desembargador Dr. Jorge Manuel da Silva Loureiro		2022	-

Referências

1. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
2. Tribunal da Relação de Coimbra. «História do Palácio»
3. Diário do Govêrno. «Decreto nº 4250, de 8 de Maio de 1918» (PDF). Consultado em 19 de Setembro de 2019
4. Orquestra Clássica do Centro. «Entrevista do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra». Consultado em 14 de janeiro de 2019
5. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. «Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais». Consultado em 19 de Setembro de 2019

Ver também

• Supremo Tribunal de Justiça de Angola
• Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
• Supremo Tribunal de Justiça de Guiné-Bissau
• Supremo Tribunal de Justiça de Moçambique
• Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
• Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
• Supremo Tribunal Federal do Brasil

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