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Nota: Para outros significados de Tratado do Rio de Janeiro, veja Tratado do Rio de Janeiro. Para outros significados de Tratado de Montevidéu, veja Tratado de Montevidéu.Tratado do Rio de Janeiro de 1828 foi um acordo bilateral assinado em 27 de agosto de 1828 pelo Império do Brasil e pelas Províncias Unidas do Rio da Prata. Ele estabeleceu a independência da República Oriental do Uruguai. No Brasil o tratado foi ratificado pela Carta de Lei de 30 de agosto de 1828[1].
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Junho de 2019) |
O Tratado foi assinado ao fim da Convenção Preliminar de Paz[2], que tomou lugar no Rio de Janeiro de 11 a 27 de agosto de 1828. Sob a mediação do Reino Unido, para finalizar a Guerra da Cisplatina, Brasil e Argentina aceitaram a criação de um país independente na Província Cisplatina. Também foi acertado que a região das Missões, que havia sido tomada pelas tropas argentinas nesta guerra seria desocupada de tais tropas, reintegrando a Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, como o faz hoje. Ao final, foi assinado o Tratado do Rio de Janeiro.
No dia seguinte, em 28 de agosto de 1828, foi assinado o Tratado de Montevidéu. Este foi ratificado em 4 de outubro desse mesmo ano, também entre Brasil e Argentina, que passaram a reconhecer definitivamente a independência do Uruguai.
- «Portal da Câmara dos Deputados» (PDF). Consultado em 26 de abril de 2024
- «Biblioteca Digital do STF» (PDF). Consultado em 26 de abril de 2024
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