Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio
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Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (em inglês: North American Free Trade Agreement, NAFTA; em francês: Accord de libre-échange nord-américain, ALÉNA; em castelhano: Tratado de Libre Comercio de América del Norte, TLCAN) foi um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.[1] Atualmente o acordo do NAFTA foi oficialmente substituído em 2018 por um novo acordo chamado de Acordo Estados Unidos-México-Canadá USMCA.[2]
Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio | |
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Países membros do NAFTA. | |
Tipo | Bloco econômico |
Fundação | 1 de janeiro de 1994 (30 anos) |
Sede | Cidade do México, Ottawa e Washington, D.C. |
Membros | Canadá Estados Unidos México |
Línguas oficiais | |
Sítio oficial | www.nafta-sec-alena.org |
Em 1988, os Estados Unidos e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 1994, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos.[3]
O NAFTA entrou em vigor em 1994 e sua vigência expirou oficialmente em 27 de agosto de 2018, e foi substituído pelo USMCA após ratificação final pelos países membros.[4] Este comércio regional na América do Norte beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia. Mas também é defendido que o acordo de livre-comércio mais prejudicou as economias do Canadá e do México, e as transformou em "colônias" dos EUA, inclusive aumentando a pobreza no México.[1]
Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automóveis e peças para estes, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em consequência de acordos suplementares assinados em 1993.[1]
As finalidades deste bloco econômico, explicitados no Artigo 102[5] do acordo que o formaliza, eram:
- Eliminar as barreiras alfandegárias (imposto de importação), e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países-membros;
- Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;
- Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participantes;
- Oferecer proteção efetiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;
- Criar procedimentos efetivos para a implementação e aplicação deste tratado, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas;
- Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.
Em suma, a finalidade era de ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos fatores de produção.[1]
No dia 27 de agosto de 2018, o então presidente norte-americano Donald Trump anunciou um novo acordo com o México. O novo acordo comercial entre os três países foi assinado ainda no mesmo ano, denominado USMCA (sigla para Acordo Estados Unidos, México e Canadá em inglês), a assinatura se deu em razão das fortes críticas ao acordo anterior que Trump julgava desde a campanha presidencial americana de 2016 de ser desfavorável para os Estados Unidos. Em dezembro de 2019, foi aprovado na Câmara dos Representantes.[2]