Toque de recolher

O termo "toque de recolher" ou "recolher obrigatório" se aplica à proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora.

O nome deriva essencialmente da prática europeia de, durante guerras, após determinada hora (geralmente o início da noite), soar uma sirene para que a população deixasse as ruas em caso de bombardeio. Atualmente, o toque pode ou não ser literal, às vezes bastando que carros de patrulha percorram as ruas ordenando que os cidadãos voltem para suas casas e alertando os possíveis infratores.

O termo equivalente em inglês, curfew, é usado por certos albergues (os que não abrem 24 horas por dia) para indicar o horário-limite até ao qual o estabelecimento fica aberto para receber hóspedes. Após esse horário, os hóspedes podem ser obrigados a dormir na rua até à reabertura na manhã seguinte.

O toque de recolher também é usado, em algumas cidades, para proibir menores de idade de frequentar casas noturnas e estabelecimentos que vendam tabaco e bebidas alcoólicas.

Nos EUA e na Austrália, alguns aeroportos operam com "toque de recolher operacional", efetivamente fechando entre determinadas horas da noite, principalmente para respeitar a lei do silêncio em áreas residenciais vizinhas. Alguns exemplos são os de Aeroporto LaGuardia, em Nova York e o Aeroporto Internacional Kingsford Smith, em Sydney.

Aplicações

O toque de recolher foi usado extensivamente pelos nazistas na Alemanha entre 1933 e 1945 contra judeus. Na mesma época, os EUA fizeram o mesmo contra imigrantes japoneses e seus descendentes (nisseis, sanseis) na Costa Oeste do país (Califórnia, Oregon e Washington). No mesmo país, nas décadas seguintes, os cidadãos afro-americanos sofreram o mesmo tipo de restrição durante a vigência da Lei Jim Crow. Regras similares existem até hoje (desde os anos 1980) em alguns lugares dos EUA, proibindo menores de idade de se reunirem em locais públicos durante o horário letivo. Mais recentemente, o toque de recolher como medida política e pública tem sido usado em diversas ocasiões, decretados por governos legítimos ou não:

• por Israel contra civis palestinos nos Territórios ocupados
• durante a insurreição de 2005 nos subúrbios da França
• em Beirute, no Líbano, em janeiro de 2006
• em Paris, na França, em novembro de 2015 por razão dos ataques terroristas que a cidade sofreu no dia 13 de novembro
• em São José dos Campos, no Brasil, em agosto de 2015, toque de recolher imposto por traficantes e bandidos no dia 20 de agosto

Toque de recolher para menores de 18 anos

No Brasil

No Brasil, o método vem sido usado eventualmente. No período do regime militar (1964-1985) o toque de recolher passou ser usado em 1966 com o decreto do presidente Humberto Castelo Branco — por pressões da chamada "linha dura" —, pessoas abaixo de 16 anos deveriam ficar na rua até no máximo às 0h — período em que carros do exército e da polícia patrulhariam as ruas — devido ao que chamava de "ameaças em atividade na madrugada e pela segurança nacional". A partir da decretação do Ato Institucional N.º 5 (AI-5), em 1968, esse período diminuiu para 23h (com exceção aos domingos, cujo prazo era 1h da madrugada, aos feriados e os recessos), e todas as pessoas, independentemente da idade deveriam ficar em casa. A chamada "Policia Patrulheira" capturava pessoas e as levava à delegacia ou em algum centro de comando militar, onde eram mantidas até no máximo às 5h.^[1] Em 1977 foi proibido o uso de violência aos "violadores", e no ano seguinte, em 1978, o toque foi extinto em todo o território nacional, a mando do presidente Ernesto Geisel.^[2][3] Mesmo após o regime, diversos municípios já possuíram toque de recolher para menores de 18 anos. O caso mais famoso é o da cidade de Fernandópolis, que instituiu a medida em 2005.^[4] Na cidade, as crianças e adolescentes ficavam proibidos de circular pelas ruas depois das 23h. Inspirados na cidade, cerca de 100 outros municípios em 22 estados adotaram medidas semelhantes. No entanto, a legalidade da medida foi questionada. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou parecer contrário ao toque de recolher, afirmando que a medida contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal e é uma medida paliativa que esconde os problemas ao invés de resolvê-los, e o Ministério Público de São Paulo entrou com recurso para derrubar a medida.^[5] Em 2012, o Supremo Tribunal Federal atendeu o recurso do Ministério Público de São Paulo e cassou a portaria de Fernandópolis. Medidas semelhantes foram cassadas em outras cidades, como em Monte Sião, onde a medida foi considerada inconstitucional.^[6][7].

Outras jurisdições

• Reino Unido: Com a Lei de Comportamento Antissocial (Anti-Social Behaviour Act), de 2003, foram criadas zonas especiais nas quais a polícia pode deter e escoltar até em casa menores de 16 anos desacompanhados após as 21h, infratores ou não. Apesar de um sucesso inicial^[8], o Alto Tribunal de Justiça britânico decidiu em um caso particular que a lei não dava poder de prisão à polícia, e os agentes não poderiam forçar um jovem a acompanhá-los. O Ministério do Interior (Home Office) do Reino Unido está recorrendo da decisão^[9]. As leis de toque de recolher juvenil estão em disputa judicial por defensores de direitos humanos.
• Singapura: As autoridades também impuseram um toque de recolher às 23h para crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade. Os detidos podem sofrer uma advertência e os pais também recebem uma carta. A medida, tomada em 2006, foi imposta para combater a delinquência juvenil.
• Dinamarca: A polícia de duas cidades (Silkeborg e Slagelse) anunciou que prenderá e levará à delegacia menores de 15 anos e informará aos pais que devem buscá-los na cadeia se forem encontradas nas ruas entre meia-noite e 5h. Não há lei na Dinamarca que cubra a área, então as crianças não são punidas nem advertidas de forma alguma. Entretanto, a Dinamarca não tem um sistema penal juvenil separado, o que causa o perigo de misturar jovens com presos adultos nas mesmas celas;^[10][11] as autoridades de Aarhus apenas notificam os pais através de cartas.^[12].

Referências

1. Rodrigo Alves (10 de novembro de 2014). «Vigia Noturno». O Estado de S.Paulo. Consultado em 28 de novembro de 2013
2. Paulo Francis (12 de novembro de 1997). «A "Era dos toques de recolher" no Brasil». O Estado de S.Paulo. Consultado em 28 de novembro de 2013
3. Folha UOL (18 de março de 2012). «Segurança nos "anos de chumbo"». Portal UOL. Consultado em 28 de novembro de 2013
4. Chico Siqueira (26 de abril de 2009). «Toque de recolher reduz violência em Fernandópolis (SP)». O Estado de S.Paulo. Consultado em 28 de novembro de 2013
5. «CONANDA se posiciona contra toque de recolher» (PDF). 18 de junho de 2009. Consultado em 28 de novembro de 2013
6. «Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar». 22 de junho de 2012. Consultado em 28 de novembro de 2013. Arquivado do original em 27 de junho de 2012
7. «TJMG derruba toque de recolher para crianças e adolescentes». 23 de agosto de 2010. Consultado em 20 de outubro de 2019. Cópia arquivada em 5 de março de 2016
8. «Late night youth curfew a success»
9. «Boy, 15, wins curfew legal battle».
10. «Press release from the police in Silkeborg»
11. «The streets of Slagelse cleaned of minors (In Danish)»
12. «Letter to the parents in three languages» (PDF)

Ligações externas

• «Relatório da BBC sobre desafio judicial a leis de toque de recolher» (em inglês)