Teorema de Coase
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O Teorema de Coase é um resultado teórico do economista Ronald Coase (Prêmio de Ciências Econômicas, 1991) em seu trabalho de 1960 "O Problema do Custo Social".
O enunciado do teorema diz que se existem direitos de propriedade bem definidos (o que permite os agentes trocarem) e não existem custos de transação, a solução de uma barganha é pareto-ótima independente da alocação inicial de recursos.
Esse teorema implica que se agentes afetados por externalidades puderem negociar (sem custos de transação) a partir de direitos de propriedade bem definidos (normalmente pelo Estado), poderão negociar e chegar a um acordo em que as perdas de bem-estar das externalidades serão internalizadas. Adicionalmente, considerando-se preferências quase-lineares, pode-se afirmar, com base nesse teorema, que a quantidade eficiente do bem causador da externalidade é independente da distribuição dos direitos de propriedade.[1]
Coase argumenta ainda que a legislação voltada a externalidades não é tão importante ou eficiente em ajudar as partes envolvidas quanto governantes e legisladores acreditam,[2] e que estes devem provar os efeitos positivos de sua interferência no mercado analisando os custos de suas ações e resultados.[3]
O trabalho de Ronald Coase foi uma importante contribuição para elaboração de soluções alternativas para lidar com as externalidades. As soluções derivadas dele independem do poder coercitivo de governos ou de arranjos jurídicos, mas sim, de negociações entre agentes privados condicionadas às noções de custos de transação e direitos de propriedade. Isto só é possível na existência de três fatores claros e bem definidos:
(i) a livre barganha entre as partes
(ii) a clareza dos direitos de propriedades;
(iii) baixos custos de transação. (SOARES, SILVA e TORREZAN, 2015)[4]