Serviço Federal de Segurança
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O Serviço Federal de Segurança da Federação Russa (russo: Федеральная Cлужба Безопасности Российской Федерации - ФСБ, tr. Federal'naya Sluzhba Bezopasnosti Rossiyskoy Federatsii - FSB ) é a autoridade executiva federal que, dentro dos limites das suas competências, exerce a administração pública no campo da garantia da segurança da Federação Russa, no combate ao terrorismo, na guarda e proteção das fronteiras do país, na proteção das águas marítimas interiores e do mar territorial, da zona econômica exclusiva, da plataforma continental da Federação e dos seus recursos naturais, na garantia de segurança da informação da Federação Russa e na segurança do comércio. Implementa diretamente as principais atividades dos órgãos federais do serviço de segurança determinadas pela legislação do país, além de coordenar as atividades de contra-inteligência dos órgãos executivos federais habilitados a realizá-la. É o sucessor legal da KGB no que respeita a assuntos domésticos. Foi criado em 12 de abril de 1995.[1][2]
Serviço Federal de Segurança da Federação Russa | |
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Федеральная Cлужба Безопасности Российской Федерации - ФСБ | |
Federal'naya Sluzhba Bezopasnosti Rossiyskoy Federatsii - FSB | |
Emblema da FSB | |
Bandeira da FSB | |
Organização | |
Natureza jurídica | Agência de segurança e Serviço de inteligência |
Missão | Contraespionagem, contraterrorismo, controle aduaneiro, segurança interna e combate ao crime organizado dentro do território da Federação Russa. Espionagem em países estrangeiros. |
Dependência | Federação Russa |
Chefia | Alexander Bortnikov |
Órgãos subordinados | Serviço de Fronteiras do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa Grupo Alpha Grupo Vympel |
Número de funcionários | Confidencial |
Orçamento anual | Confidencial |
Localização | |
Sede | Lubianka |
Histórico | |
Antecessor | Serviço Federal de Contrainteligência (FSK) Comité de Segurança do Estado (KGB) |
Criação | 12 de abril de 1995 |
Sítio na internet | |
http://www.fsb.ru/ |
Como principal sucessor do KGB soviética, é dotado do direito de realizar atividades de investigação e inquérito preliminares, busca operacional e inteligência. O FSB fornece serviço público civil militar e federal. Refere-se às organizações paramilitares estatais que têm o direito de adquirir armas militares, armas de mão, armas pequenas e outras.[3] A gestão das atividades do FSB é realizada pelo Presidente da Federação Russa.[4]
Segundo a legislação federal russa, o FSB é um serviço militar, tal como as forças armadas, o MVD, a Rosgvardiya, o FSO, o SVR, o FSKN e a defesa civil do EMERCOM, mas seus membros geralmente não usam uniformes militares.[5]
O FSB é o principal responsável pela segurança interna do Estado russo, contraespionagem e luta contra o crime organizado, terrorismo e tráfico de drogas, enquanto a espionagem no exterior é a principal responsabilidade do Serviço de Inteligência Estrangeiro Russo, o sucessor da Primeira Diretoria do KGB, bem como do GRU, órgão do Ministério da Defesa da Rússia. No entanto, a Agência Federal de Comunicação e Informação Governamentais (FAPSI), ligada ao FSB, realiza a vigilância eletrônica no exterior. Todas as agências de aplicação da lei e de inteligência na Rússia trabalham sob a orientação do FSB, se necessário.[6] No verão de 2006, o FSB recebeu o poder legal para se envolver em assassinatos seletivos de suspeitos de terrorismo no exterior da Rússia, se assim for ordenado pelo presidente.[7][8]
Nos termos do artigo 32 da Lei Constitucional Federal sobre o Governo da Federação Russa,[9] o FSB responde diretamente ao presidente do país e ao Diretor do FSB, enquanto membro do governo da Federação Russa que é chefiado pelo Presidente do Governo, relata para o presidente apenas; o diretor também, ex officio, é um membro permanente do Conselho de Segurança da Rússia, presidido pelo presidente e presidente do Comitê Nacional Antiterrorismo da Rússia.[10]
O predecessor imediato do FSB foi o Serviço Federal de Contrainteligência (FSK) da Rússia, ele próprio um sucessor do KGB: em 3 de abril de 1995, o presidente russo Boris Yeltsin assinou uma lei exigindo uma reorganização do FSK, que resultou na criação do FSB. Em 2003, as responsabilidades do FSB foram ampliadas com a incorporação do Serviço de Guarda de Fronteira anteriormente independente e uma parte importante da extinta Agência Federal de Comunicação e Informação Governamentais (FAPSI). Os três principais componentes sucessores estruturais do antigo KGB que permanecem administrativamente independentes do FSB são o Serviço de Inteligência Estrangeira (SVR), o Serviço de Proteção Federal (FSO) e a Diretoria Principal de Programas Especiais do Presidente da Federação Russa (GUSP).[11]