Senatus consultum de Bacchanalibus
Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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O Senatus consultum de Bacchanalibus ("Decreto senatorial sobre as Bacanais") é um famoso Senatus consultum eternizado em uma célebre inscrição[1] em latim arcaico datada em 568 AUC, ou seja, 186 a.C.
Tradução livre a partir do texto latino por Jerciano Costa:
"Os cônsules Quinto Márcio, filho de Lúcio, e Espúrio Postúmio, filho de Lúcio, após consultarem o senado nas Nonas de Outubro, no Templo de Belona. Sendo Marcos Claudio, filho de Marcos, Lúcio Valério, filho de Públio, e Quinto Minúcio, filho de Gaio, presentes ao ato, a comissão lavradora da escritura. Após deliberação quanto às Bacanais, fazem saber aos Federados o que segue:
Ninguém mais tem o direito de celebrar as festas de Baco. Caso alguém intente alegar estado de necessidade, que venha a Roma e se faça ouvir, apresentando suas razões ante o ínclito pretor e o egrégio senado em tempo hábil, e esta corte, com não menos de cem integrantes, discutirá e deliberará sobre cada caso.
Nenhum homem pode ser bacante, seja ele cidadão romano, homem de nome latino, ou qualquer um dos nossos confederados, sem ter antes se apresentado devidamente ante o pretor urbano e este, após expressa liberação do Senado, lhe conceder licença, Senado este que se reunirá exclusivamente para a discutir a questão com um número não inferior a 100 senadores presentes no ato. Está votado e decidido!
Nenhum homem pode exercer a função de sacerdote de Baco. Ninguém, seja homem ou mulher, deve envolver-se nos assuntos deste culto. Que ninguém colete dinheiro para Baco; nem ninguém deve nomear homem ou mulher para ser mestre ou para atuar como magistrado. Doravante, que ninguém que encontre, que ninguém conspire, que ninguém se comprometa, que ninguém faça promessas e que ninguém faça pactos em nome de Baco. E ninguém ouse fazer-lhe ritual, nem em segredo, nem em público, nem em privado, nem mesmo fora da cidade, a menos que venha antes apresentar sua reivindicação ao pretor urbano, e este, juntamente do Senado, com não menos de cem integrantes, decidirá a questão. Está votado e decidido!
Ninguém em grupos de mais de cinco pessoas juntas, homens e mulheres, pode celebrar os ritos sagrados, nem pode haver mais de dois homens e mais de três mulheres no mesmo grupo, exceto com a sanção do pretor urbano e do senado, como já está bem estabelecido nesta escritura.
Certifiquem-se de proclamar esta decisão na assembleia por, no mínimo, três dias de mercado. Para que todos conheçam a deliberação do Senado, este promulgou e sancionou. E se houver alguém que ouse atuar em contrário ao que está escrito acima, será condenado à pena de morte. Para efeitos de justiça, o Senado decreta que esta decisão deve ser gravada em placa de bronze, e ordena que uma cópia em tábua seja colocado onde mais possa ser fácil de ler e ser conhecida. Faça saber as Bacanais, se houver, excetuando assuntos sagrados, como está estabelecido, que sejam dissolvidas dentro de um prazo de dez dias a contar da data da entrega desta notificação.
Dado no Campo Teurano."
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