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selo nacional da República Federativa do Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.[1][2]
Selo Nacional do Brasil | |
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Versões | |
Versão em cores. | |
Detalhes | |
Detentor | República Federativa do Brasil |
Adoção | 19 de novembro de 1889 |
Lema | Ordem e Progresso |
Uso | Diplomas de graduação, papéis consulares e diplomáticos, etc. |
O uso de selo em documentos oficiais deriva do Império do Brasil, em que se usava o selo em carimbo de relevo no formato do brasão de armas imperiais. Este era acondicionado em um invólucro e comumente confeccionado com dizeres em latim ou em português sobre o imperador, por exemplo: Pedro II, Imperador constitucional do Brasil ou Pedro II - defensor perpétuo do Brasil.
De acordo com Correa Filho (1994), o selo foi criado pelo aviso ministerial assinado por Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho em 24 de outubro de 1822.[4]
A feitura vigente foi criada por intermédio do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889,[5] e atende às seguintes especificações:
É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.[2]
A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regrasː[carece de fontes]
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