Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) é o órgão estadual que presta assistência jurídica aos municípios, supervisiona as ações dos servidores e executa a política estadual de segurança pública. É uma das nove secretarias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul^[1].

Secretaria de Justiça e Segurança Pública
Avenida do Poeta, s/n - Parque dos Poderes, bloco 6 Campo Grande, MS Sejusp-MS
Criação	1 de janeiro de 1979 (45 anos)
Atual secretário	Antônio Carlos Videira

História

Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado^[2], sob a denominação de Secretaria de Estado de Justiça^[3]. Em 1990, a pasta foi fundida com as secretarias de Trabalho e de Ação Comunitária, passando a ser designada como Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social^[4]. No ano seguinte, passou a ser nomeada apenas como Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho^[5].

No ano de 1996, adotou a denominação de Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho^[6]. Já em 1999, passou a ser designada como Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania^[7]. A partir de 2000, a pasta é fundida com a secretaria de Segurança Pública e adota a denominação atual^[8].

Atribuições

Entre as competências da Sejusp, estão o acompanhamento e a apuração das ações ou omissões de agentes públicos, civis ou militares; execução da política de segurança pública e da Lei de Execuções Penais; combate às drogas; aplicação e proposição de normas para leis de trânsito; e a formação e capacitação dos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do pessoal da segurança penitenciária, além de guardas municipais e dos agentes de segurança particular, por meio de remuneração ou solicitação das prefeituras^[1].

Sob gestão da Sejusp, estão a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS)^[9].

Lista de secretários

Nº	Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Governador	Notas e referências	Órgão
1	Nelson Fontoura	1º de janeiro de 1979	12 de junho de 1979	Harry Amorim Costa	[3][10][11]	Secretaria de Estado de Justiça
		13 de junho de 1979	30 de junho de 1979	Londres Machado (interino)
2	João Leite Schimidt	30 de junho de 1979	28 de outubro de 1980	Marcelo Miranda	[12][13][14]
		28 de outubro de 1980	6 de novembro de 1980	Londres Machado (interino)
3	Nelson Trad	7 de novembro de 1980	11 de fevereiro de 1982	Pedro Pedrossian	[15][16]
4	Claudionor Abss Duarte	11 de fevereiro de 1982	14 de março de 1983		[17][18]
5	Juarez Marques Batista	15 de março de 1983	18 de fevereiro de 1986	Wilson Barbosa Martins	[19][20]
6	Francisco Leal de Queiroz	14 de maio de 1986	14 de março de 1987	Ramez Tebet	[21][22]
7	Roberto Orro	15 de março de 1987	3 de janeiro de 1990	Marcelo Miranda	[23][24]
8	Esacheu Nascimento	1º de março de 1990	22 de maio de 1990		[4]	Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social
9	Dagoberto Nogueira Filho	22 de maio de 1990	14 de março de 1991		[25][26][27]
10	Augusto Correa da Costa	15 de março de 1991	22 de janeiro de 1992	Pedro Pedrossian	[28]	Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho
11	Newley Amarilla	22 de janeiro de 1992	31 de dezembro de 1994		[29][30]
12	João Pereira da Silva	1º de janeiro de 1995	12 de fevereiro de 1998	Wilson Barbosa Martins	[31][32]	Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho
13	João José de Souza Leite	12 de fevereiro de 1998	31 de dezembro de 1998		[33]
14	Celso Panoff Philbois	1º de janeiro de 1999	15 de dezembro de 1999	Zeca do PT	[7]	Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
15	Luiza Ribeiro	14 de fevereiro de 2000	26 de outubro de 2000		[34][35]
16	Almir Silva Paixão	26 de outubro de 2000	31 de dezembro de 2002		[8][36]	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17	Dagoberto Nogueira Filho	1º de janeiro de 2003	30 de abril de 2004		[37][26][27]
18	Antônio Braga	30 de abril de 2004	31 de março de 2006		[38][39]
‒	Raufi Marques	31 de março de 2006	31 de dezembro de 2006		[40][41]
19	Wantuir Jacini	1º de janeiro de 2007	31 de dezembro de 2014	André Puccinelli	[42][43][44]
20	Silvio Maluf	1º de janeiro de 2015	1º de abril de 2016	Reinaldo Azambuja	[45][46]
21	José Carlos Barbosa	1º de abril de 2016	19 de dezembro de 2017		[47][48]
22	Antônio Carlos Videira	20 de dezembro de 2017	em exercício		[49][50][51][52]
				Eduardo Riedel	[53]

Referências

1. «Secretaria». Sejusp-MS. Consultado em 7 de dezembro de 2017
2. Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas
3. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979 |acessodata= requer |url= (ajuda)
4. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2756). 44 páginas. 1 de março de 1990 |acessodata= requer |url= (ajuda)
5. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3047). 80 páginas. 9 de maio de 1991 |acessodata= requer |url= (ajuda)
6. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4200). 56 páginas. 16 de janeiro de 1996 |acessodata= requer |url= (ajuda)
7. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4928). 8 páginas. 1º de janeiro de 1999 |acessodata= requer |url= (ajuda)
8. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5376). 60 páginas. 27 de outubro de 2000 |acessodata= requer |url= (ajuda)
9. Chaves, Bruno (20 de março de 2017). «Publicados decretos que reorganizam estruturas de secretarias estaduais». Portal do Governo de Mato Grosso do Sul. Consultado em 7 de dezembro de 2017
10. Dos Santos, Aline (11 de outubro de 2017). «MS nasceu com orçamento de 4 bilhões e 3 governadores em um ano». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018
11. Figueiró de Oliveira, Ruben (28 de abril de 2010). «In Memorian». Correio do Estado. Consultado em 1º de janeiro de 2018
12. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (125). 14 páginas. 2 de julho de 1979 |acessodata= requer |url= (ajuda)
13. «CPDOC-FGV». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018
14. Rocha, Leonardo (31 de maio de 2015). «Mestre da articulação política, Schimidt deixa PDT e vai escrever livro». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018
15. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (462). 12 páginas. 7 de novembro de 1980 |acessodata= requer |url= (ajuda)
16. «Nelson Trad». CPDOC-FGV. Consultado em 1º de janeiro de 2018
17. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (462). 24 páginas. 16 de fevereiro de 1982 |acessodata= requer |url= (ajuda)
18. «Presidente do TJ/MS assume hoje como governador do Estado». Fátima News. 20 de setembro de 2006. Consultado em 1º de janeiro de 2018
19. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1036). 28 páginas. 16 de março de 1983 |acessodata= requer |url= (ajuda)
20. «Juarez Marques Batista defende celeridade e imparcialidade na Comissão de Assistência de Defesa das Prerrogativas da OAB/MS». JusBrasil. 7 de fevereiro de 2007. Consultado em 1º de janeiro de 2018
21. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1816). 30 páginas. 15 de maio de 1986 |acessodata= requer |url= (ajuda)
22. Marcelo, Rubenio (14 de julho de 2012). «Leal de Queiroz e a Revista da ASL». Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Consultado em 1º de janeiro de 2018
23. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2025). 4 páginas. 15 de março de 1987 |acessodata= requer |url= (ajuda)
24. Nucci, Renan (31 de março de 2017). «Aquidauanense Roberto Orro é homenageado com nome em pavilhão de ovinos na Capital». O Pantaneiro. Consultado em 1º de janeiro de 2018
25. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2812). 44 páginas. 23 de maio de 1990 |acessodata= requer |url= (ajuda)
26. «Dagoberto». CPDOC-FGV. Consultado em 1º de janeiro de 2018
27. Mecchi, Yarima (28 de janeiro de 2015). «Dagoberto se aposenta antes de assumir vaga na Câmara Federal». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2018
28. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3012). 20 páginas. 18 de março de 1991 |acessodata= requer |url= (ajuda)
29. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3222). 24 páginas. 23 de janeiro de 1992 |acessodata= requer |url= (ajuda)
30. Moura, Ludyney (22 de agosto de 2017). «Pedrossian criou parque indígena pensando em 100 anos, diz ex-secretário». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2018
31. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3944). 4 páginas. 1 de janeiro de 1995 |acessodata= requer |url= (ajuda)
32. «Morre ex-vereador Pereirinha e Câmara da capital comunica luto». G1 – Mato Grosso do Sul. 23 de março de 2017. Consultado em 1º de janeiro de 2018
33. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4713). 48 páginas. 13 de fevereiro de 1998 |acessodata= requer |url= (ajuda)
34. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 44 páginas. 11 de fevereiro de 2000 |acessodata= requer |url= (ajuda)
35. «No Ministério da Cultura, Luiza Ribeiro diz que atuará pela diversidade». Campo Grande News. 27 de dezembro de 2016. Consultado em 1º de janeiro de 2018
36. Dias, Alberto (27 de dezembro de 2016). «No Ministério da Cultura, Luiza Ribeiro diz que atuará pela diversidade». Campo Grande News. Consultado em 1º de janeiro de 2018
37. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5908). 36 páginas. 2 de janeiro de 2003 |acessodata= requer |url= (ajuda)
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40. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 60 páginas. 5 de abril de 2006 |acessodata= requer |url= (ajuda)
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46. «Reinaldo Azambuja empossa novos secretários e chefes de órgãos em MS». G1 – Mato Grosso do Sul. 1º de janeiro de 2015. Consultado em 1º de janeiro de 2018
47. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 44 páginas. 11 de fevereiro de 2000 |acessodata= requer |url= (ajuda)
48. Mattos, Adriel (1º de abril de 2016). «Em posse como secretário de Segurança, Barbosinha diz que polícia o terá como primeiro aliado». Capital News. Consultado em 1º de janeiro de 2018. Arquivado do original em 2 de janeiro de 2018
49. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5201). 49 páginas. 21 de dezembro de 2017 |acessodata= requer |url= (ajuda)
50. «Delegado assume Secretaria de Segurança Pública». Diário Digital. 20 de dezembro de 2017. Consultado em 1º de janeiro de 2018
51. Ludyney Moura e Evelin Cáceres (1º de janeiro de 2019). «Posse do 1º escalão: Riedel elogia Reinaldo e diz que MS foi o Estado que mais fez reformas». Midiamax. Consultado em 1º de janeiro de 2019
52. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9811). 28 páginas. 2 de janeiro de 2019 |acessodata= requer |url= (ajuda)
53. «Conheça os novos secretários de MS empossados pelo governador Eduardo Riedel». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 7 de janeiro de 2023

Ligações externas

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