Representante da República para a Madeira

O representante da República para a Madeira é um órgão político constitucionalmente consagrado que representa a soberania portuguesa na Região Autónoma da Madeira e articula as relações entre os órgãos de governo próprio da região e os órgãos de soberania de Portugal. O titular é nomeado e exonerado pelo presidente da República, ouvido o Governo nacional.

Representante da República para a Madeira
No cargo Ireneu Cabral Barreto desde 11 de abril de 2011
Estilo	Sua Excelência, o Representante da República
Residência	Palácio de São Lourenço
Nomeado por	Marcelo Rebelo de Sousa como presidente da República Portuguesa
Duração	5 anos
Precursor	ministro da República
Criado em	2004
Primeiro titular	Antero Monteiro Diniz
Website	representantedarepublica-madeira.pt

O cargo, com a atual designação e os atuais poderes, foi criado pela sexta revisão constitucional, em 2004^[1]. Esta revisão alterou o nome do cargo, que antes se intitulava ministro da República, mas já a quarta revisão, em 1997, tinha conformado os poderes do cargo tal como hoje os encontramos, reduzindo-os a uma função moderadora, semelhante à do presidente da República no plano nacional^[2].

A sua residência oficial é no Palácio de São Lourenço, no Funchal^[3].

O Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos fixa o vencimento do representante da República em 65% do vencimento do presidente da República, acrescido de despesas de representação no valor de 40% daquele vencimento.

Lista de titulares

Ministros da República

Titular		Período	Nomeado por	Notas
1	Lino Miguel	1976 – 1991	António Ramalho Eanes	[4][5]
2	Artur Rodrigues Consolado	1991 – 1997	Mário Soares	[6][7]
3	Antero Monteiro Diniz	1997 – 2006	Jorge Sampaio	[8][9]

Representantes da República

Titular		Período	Nomeado por	Notas
1	Antero Monteiro Diniz	2006 – 2011	Aníbal Cavaco Silva	[10]
2	Ireneu Barreto	2011 –		[11]
			Marcelo Rebelo de Sousa	[12]

Referências

1. Ver a Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, nomeadamente o artigo 33.º
2. «Representante da República - Génese e Evolução do Cargo». Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Consultado em 7 de setembro de 2020
3. «Palácio de São Lourenço - Historial». Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Consultado em 7 de setembro de 2020
4. Nomeado pelo Decreto n.º 673/76, de 27 de agosto
5. Exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/91, de 31 de outubro
6. Nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 54/91, de 31 de outubro
7. Exonerado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-E/97, de 7 de outubro
8. Nomeado para o primeiro mandato pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-G/97, de 7 de outubro
9. Nomeado para o segundo mandato pelo Decreto do Presidente da República n.º 30-B/2001, de 14 de maio
10. Nomeado pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2006, de 30 de março
11. Nomeado para o primeiro mandato pelo presidente Aníbal Cavaco Silva, pelo Decreto do Presidente da República n.º 45/2011, de 11 de abril
12. Nomeado para o segundo mandato pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, pelo Decreto do Presidente da República n.º 5-C/2016, de 14 de março

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