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Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas
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O Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas portuguesas é mantido pela Agência Portuguesa do Ambiente, e publicado anualmente em Diário da República. O seu estatuto foi regulado pela portaria n.º 478/99 de 29 de Junho, alterada pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de Janeiro,[1] e pela Portaria n.º 771/2009 de 20 de Julho.[2]
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