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O Programa Voo Simples é um conjunto de medidas estruturais apresentado pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas do Governo Jair Bolsonaro, com o propósito de trazer regras mais modernas para o setor da aviação brasileira. São iniciativas que buscam a simplificação de procedimentos e alinhamento às regras internacionais mantendo os altos níveis de segurança exigidos.[1][2][3]
Lançado em 7 de outubro de 2020, o programa traz mais de 50 medidas que pretendem reduzir os custos do setor, os impactos causados pela Covid-19 e gerar mais empregos, com regras mais modernas para simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação geral brasileira. A ação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Infraestrutura, e promete criar um novo ambiente de negócios, beneficiando toda a indústria de aviação, especialmente, profissionais do setor e empresas aéreas de pequeno porte.[4][5][6]
O Voo Simples prevê medidas diferenciadas de acordo com o tamanho da empresa de táxi aéreo, para que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado e prestem serviços à população a um custo mais baixo. Além disso, está prevista a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. O programa Voo Simples se alia a outras iniciativas já lançadas pelo Governo Federal para incrementar o setor de aviação no Brasil.[7][8][9]
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