Presidente da República Portuguesa
chefe de Estado de Portugal / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado de Portugal e o mais alto magistrado da Nação . Nos termos da Constituição, a Presidência da República é um órgão de soberania, a par da Assembleia da República, do Governo e dos Tribunais. O tipo de poderes de que dispõe o Presidente da República aproxima-se muito mais da ideia de um poder moderador.[3]
Presidente da República Portuguesa | |
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Bandeira oficial do Presidente da República Portuguesa | |
Estilo | Sua Excelência, o Presidente da República (formal, diplomático) Senhor Presidente da República (informal) |
Residência | Palácio de Belém |
Duração | 5 anos, com limite de dois mandatos consecutivos |
Precursor | Monarca de Portugal |
Criado em | 24 de agosto de 1911 |
Primeiro titular | Manuel de Arriaga |
Sucessão | através de sufrágio universal direto (Linha de sucessão presidencial) |
Salário | 7400€ brutos mensais (14 meses)[1][2] |
Website | Página Oficial da Presidência da República Portuguesa |
As suas funções constitucionais são fundamentalmente as de representação da República Portuguesa, de garante da independência nacional, da unidade da Nação e do Estado e do regular funcionamento das instituições, sendo ainda, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas e Grão-Mestre das Ordens Honoríficas. O Presidente de Portugal usa Banda das Três Ordens (faixa cerimonial), distintivo do Presidente na qualidade de Grão-Mestre das Antigas Ordens Militares (de três cores: o púrpura representa a Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, o verde representa a Ordem Militar de Avis, e o vermelho representa a Ordem Militar de Cristo).
O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio direto e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. As candidaturas são propostas por cidadãos eleitores (num mínimo de 7 500 e num máximo de 15 000) e o candidato para ser eleito tem necessariamente de obter mais de metade dos votos validamente expressos. Para esse efeito, se necessário, realiza-se uma segunda votação com os dois candidatos mais votados no primeiro sufrágio.
O vencimento e os abonos mensais auferidos pelo Presidente da República são regidos por lei especial. Os vencimentos dos restantes titulares de cargos políticos são definidos em função do vencimento auferido pelo Presidente da República.[4]
O Conselho de Estado e Conselho Superior de Defesa Nacional são os órgão consultivos do Presidente da República, a nível politico e militar, respetivamente.