Polícia Civil do Estado da Bahia
polícia judiciária e investigativa do estado da Bahia / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.
Polícia Civil do Estado da Bahia | |
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Visão geral | |
Nome completo | Polícia Civil do Estado da Bahia |
Fundação | 1808 (216 anos) |
Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
Subordinação | Governo do Estado da Bahia |
Direção superior | Secretaria de Segurança Pública |
Chefe | Diretor-Geral da Polícia Civil |
Estrutura jurídica | |
Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
Estrutura operacional | |
Sede | Salvador, Bahia Brasil |
Delegado Geral[1] | Delegada Heloísa Brito |
Força de elite | COE - Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil |
Empregados | c.5 700 policiais (2022)[2] |
Página oficial | |
http://www.policiacivil.ba.gov.br/ |
Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito".
Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009.[3]
Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, um bacharel em Direito, que, após ser aprovado em concurso público, ainda se forma na Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).
A instituição é dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, um delegado de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.