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Organização territorial de Portugal
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A organização territorial de Portugal pode ser separada em organização geográfica e administrativa.[1]
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A organização geográfica é baseada no artigo 6.º da Constituição de 1976, que estabelece o Estado como unitário e preserva a soberania sobre todo o território português, não alienando qualquer parte do país.[2] O sistema territorial é então composto por:
- 2 Regiões autónomas (Açores e Madeira)
- 18 distritos (em Portugal continental)
- 308 concelhos
- 3092 freguesias
A organização administrativa não é sempre coincidente com a geográfica,[1] estando o país dividido em:
- 2 Regiões autónomas (Açores e Madeira) (Portugal insular)
- 5 regiões administrativas (em Portugal continental)
- 308 municípios
- 3092 freguesias