Organização social
no direito brasileiro, organização que presta serviços de interesse público em parceria com o Estado, em regime de "publicização" Da Wikipédia, a enciclopédia livre
No direito do Brasil, organização social (OS) é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exemplo, a saúde pública.[1] A expressão "organização social" designa um título de qualificação que se outorga a uma entidade privada, para que ela esteja apta a receber determinados benefícios do poder público, tais como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta, para a realização de seus fins.[2]
O modelo de OS foi pensado e elaborado principalmente por Luiz Carlos Bresser-Pereira, que no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso foi Ministro da Administração e Reforma do Estado. Durante a década de 1990 houve intensos debates sobre quais funções e serviços o Estado deveria prover à população,[1] foi nesse contexto e inspirado no sistema de saúde britânico, o NHS, e na autonomia administrativa e financeira que usufruíam nos Estados Unidos as Universidades, Museus e hospitais que o Ministro Bresser-Pereira teve a ideia de criar as Organizações Sociais.[3][4] Em 1998, devido ao alegado desgaste da expressão "de utilidade pública", aprovou-se a criação da denominação "organização social", através da Lei federal nº 9 637.[5]
O objetivo da criação dessa lei, na época, além de criar no ordenamento jurídico brasileiro ar Organizações Sociais, foi o de viabilizar a transferência de certas atividades exercidas pelo Estado para Organizações públicas não-estatais, nessa caso as Organizações Sociais.[3][4] O que de acordo com os autores da proposta, poderiam ser melhor exercidas pelas OSs, sem necessidade de concessão pública, com a valorização do chamado terceiro setor.[4][5][6][7] No Brasil a primeira instituição a se tornar a Organização Social foi a Fundação Roquette Pinto, que passou em janeiro de 1998 a se chamar Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.[6][8]
Existem vários casos de sucesso de implementação de O.S., principalmente no governo federal, como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), ambas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.[9][10] No Estado de São Paulo a Sala São Paulo é administrada pela Fundação OSESP, Organização Social da Cultura e a rede pública de FAB LABs na cidade de São Paulo é gerida pela Its Brasil.
As organizações sociais, no entanto, têm sido bastante criticadas. Algumas vinculadas a improbidade administrativa. Além disso, na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as "OSs" passaram a atuar na gestão da saúde pública a partir do governo de Eduardo Paes, e alguns escândalos de corrupção ocorreram a partir daí.[11]
- A Redação (28 de agosto de 2011). «O que são OS ou organizações sociais? Modelo tem sido adotado pelo governo estadual». Consultado em 13 de outubro de 2016
- Diálogo Social. «Organização Social (OS) e os contratos de gestão». Consultado em 13 de outubro de 2016
- «O público não-estatal». Folha de S.Paulo. 13 de agosto de 1995. Consultado em 23 de dezembro de 2020
- «As organizações sociais». Folha de S.Paulo. 22 de maio de 1995. Consultado em 22 de dezembro de 2020
- Eurico de Andrade Azevedo. «Organizações sociais». Consultado em 13 de outubro de 2016
- «Bresser e as Organizações Sociais». Folha de S.Paulo. 27 de junho de 1999. Consultado em 22 de dezembro de 2020
- «"Mercado é ineficaz', diz Bresser». Folha de S.Paulo. 1 de março de 1998. Consultado em 26 de dezembro de 2020
- «Primeira OS, fundação agora quer competir no mercado». Folha de S.Paulo. 1 de março de 1998. Consultado em 26 de dezembro de 2020
- «Impa ganha independência de gestão e muda de nome». Folha de S.Paulo. 5 de fevereiro de 2001. Consultado em 2 de janeiro de 2021
- «Organizações Sociais- Contratos de gestão». Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Consultado em 2 de janeiro de 2021
- G1 (14 de dezembro de 2015). «MP-RJ apura se acusados de fraude milionária teriam contrato renovado». Consultado em 13 de outubro de 2016
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