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A Ordem dos Advogados Portugueses GOSE • MHL (OAP) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do respectivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia.[1]
Fundação | 12 de junho de 1926 (98 anos) |
Sede | Lisboa, Portugal |
Sítio oficial | www.oa.pt |
A Ordem dos Advogados Portugueses foi criada pelo Decreto N.º 11 715, de 12 de Junho de 1926.[2] A sua génese remonta à primeira metade do século XIX, com a Associação dos Advogados de Lisboa, cujos Estatutos foram aprovados em 1838.[3]
A 17 de Novembro de 1955 foi agraciada com o grau de Grande-Oficial da Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, do Mérito Científico, Literário e Artístico e a 14 de Fevereiro de 1992 com o grau de Membro-Honorário da Ordem da Liberdade.[4]
Os actuais Estatutos foram aprovados pela Lei N.º 145/2015, de 09 de Setembro.[5]
O seu órgão oficial é a Revista da Ordem dos Advogados (ROA).
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