Muerte cruzada
recurso da Constituição do Equador / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A muerte cruzada (morte cruzada) é um termo jurídico-político no Equador que consiste na faculdade do poder executivo de dissolver o poder legislativo em certos casos com a obrigatoriedade de o órgão eleitoral convocar eleições tanto para renovar o poder legislativo quanto para o próprio executivo.
É conhecida como "morte cruzada" porque a mesma lei prevê a dissolução do poder legislativo e é o mesmo executivo que, aplicando-a, também está convocando a eleição do mesmo cargo, ambas as eleições devem ser realizadas no mesmo dia. O presidente em exercício pode participar da referida eleição, portanto, esta lei também pode ser vista como um plebiscito de revogação no caso do poder executivo.[1] De igual forma, os membros titulares da Assembleia Nacional podem ser reeleitos.[2][3]
Esse recurso foi incorporado ao ordenamento jurídico a partir da Constituição Equatoriana de 2008 e está estabelecido no terceiro capítulo denominado “Função Executiva”, primeira seção dedicada a “Organização e funções”, no artigo 148 da constituição.[4]