Monarquia no Canadá
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O Canadá é uma monarquia constitucional, sendo que o atual monarca reinante do Canadá é o Rei Carlos III. Nos termos da Constituição, o Rei é o Chefe de Estado, sendo representado no Canadá pelo Governador-geral do Canadá, nomeado pelo Monarca sob proposta do Primeiro-ministro canadense.
Rei Carlos III do Canadá | |
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King of Canada | |
Brasão de armas do Canadá | |
Incumbente | |
Carlos III desde 8 de setembro de 2022 | |
Detalhes | |
Herdeiro aparente | Guilherme, Príncipe de Gales[1] |
Primeiro monarca | Vitória I |
Formação | 1 de julho de 1867 |
Residência | Rideau Hall, Ottawa |
Website | Canadian Crown |
A monarquia do Canadá é o eixo da estrutura federal do país, bem como de seu sistema parlamentar e constitucional.[2][3][4][5] Sobre a monarquia estão fundados os poderes executivo (queen-in-council), legislativo (queen-in-parliament) e judiciário (queen-on-the-bench), todos com jurisdição federal e provincial.[6] O soberano personifica o Estado canadense e representa em si a própria nação em termos de lei constitucional.[7][8][9]
Apesar de a pessoa do soberano ser compartilhada com outras quinze nações da Comunidade das Nações, cada monarquia é autônoma e legalmente distinta.[10][11][12][13] Subsequentemente, o atual monarca é oficialmente intitulado Rei do Canadá e, de igual modo, sua consorte e demais membros da Família Real Canadense assumem incumbências públicas e privadas na condição de representantes do Canadá. Contudo, o rei é o único membro da Família Real Canadense com funções previstas pelas Constituição do país. Enquanto alguns poderes são exercidos somente pela pessoa do soberano (como a nomeação de governadores-gerais), alguns deveres operacionais e cerimoniais do monarca (como abertura da Câmara dos Comuns e credenciamento de embaixadores) são exercidos por seu representante, o Governador-geral do Canadá.[14][15] Nas províncias, o monarca é representado diretamente pelo vice-governador. Como todos os territórios são jurisdição federal, cada um deles possui um comissário que representa diretamente a Coroa.
Uma vez que toda a autoridade executiva está investida no soberano, seu consentimento é necessário para que aprovação de leis, cartas-patente e decretos-em-conselho tomem efeito. Apesar do poder para tais medidas provir do povo canadense através das convenções constitucionais de democracia, a autoridade executiva ainda assim é investida na figura do monarca, sendo por este envergada em função de seu povo. Este aspecto relaciona-se com o papel da Coroa de preservar os direitos, liberdades e o sistema democrático do governo canadense, além de reforçar o fato de que "governos são servos do povo e não ao contrário". Portanto, com uma monarquia constitucional, o soberano possui participação direta limitada em qualquer destas áreas de governo, costumando exercer sua autoridade acompanhado do comitê executivo do Conselho Privado para o Canadá.[16]