Ministério da Pesca e Aquicultura
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério criado pela lei 11.958 de 26 de junho de 2009.
Ministério da Pesca e Aquicultura | |
Esplanada dos Ministérios, Bloco D www.gov.br/mpa | |
Criação | 26 de junho de 2009 (15 anos) |
Atual ministro | André de Paula |
Orçamento | R$ 300 milhões (2015)[1] |
A lei 11.958/2009 transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), criada pela medida provisória nº 103, convertida na lei 10.683 de 28 de maio de 2003, em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Assessora direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.[2]
Foi extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial de outubro de 2015.[3]
Em dezembro de 2022, foi anunciado que o Ministério seria recriado pelo terceiro governo Lula.[4]