O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº 3 782 de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.[2] Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios.[3] Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco.[4]
![Thumb](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/1/13/Pal%C3%A1cio_do_Minist%C3%A9rio_da_Ind%C3%BAstria.jpg/640px-Pal%C3%A1cio_do_Minist%C3%A9rio_da_Ind%C3%BAstria.jpg)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | |
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Logotipo do Ministério | |
Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Dependência | Poder Executivo do Brasil |
Chefia | Geraldo Alckmin |
Orçamento anual | R$ 3,3 bilhões (2015), excluindo orçamento do BNDES — banco subordinado ao MDIC — e incluindo orçamento de investimento (R$ 100 milhões)[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | Esplanada dos Ministérios |
Histórico | |
Antecessor | Ministério da Economia |
Criação | 22 de julho de 1960 (64 anos)
1 de janeiro de 2023 (recriação) |
Extinção | 1 de janeiro de 2019 (5 anos) |
Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.[5]
Em 2022, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção do desmembramento do Ministério da Economia em seus componentes originais, dentre eles o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No dia 22 de dezembro, foi anunciado como titular da pasta o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).[6]
Em 2023 voltou a se chamar Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.[7]
Áreas de competência
- política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
- propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
- metrologia, normalização e qualidade industrial;
- políticas de comércio exterior;
- regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior;
- aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
- participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
- formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato;
- execução das atividades de registro do comércio.[8]
Entidades vinculadas
Ver também
Referências
- Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 23—24. Consultado em 2 de janeiro de 2015
- Waltenberg, Guilherme (22 de dezembro de 2022). «Alckmin será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio». Poder360. Consultado em 22 de dezembro de 2022
- «MP assinada no domingo detalha atribuições dos 37 ministérios de Lula». Senado Federal. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. «Histórico do Ministério». Consultado em 3 de janeiro de 2015
Ligações externas
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