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política portuguesa (1929-2018) Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo (Malanje, Angola, 18 de fevereiro de 1929 – Rio de Janeiro, Brasil, 8 de Dezembro de 2018) foi uma jurista e política portuguesa. Foi a primeira mulher a integrar um governo em Portugal, ocupando o cargo de subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência entre 1970 e 1973.
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| Maria Teresa Cárcomo Lobo | |
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| Nascimento | 18 de fevereiro de 1929 Malanje |
| Morte | 8 de dezembro de 2018 Rio de Janeiro |
| Cidadania | Portugal, Angola, Brasil |
| Alma mater | |
| Ocupação | política, jurista, juíza |
Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a melhor classificação do ano, onde concluiu também o Mestrado em Direito, cuja Tese “Amortização de quotas, ações e partes do capital social” obteve a mesma classificação.[1] Até 1970, desempenhou destacadamente diversas funções, como Notária em Macau; Professora do Liceu de Macau; Docente do Instituto de Educação e Serviço Social de Lourenço Marques. Foi ainda Chefe do “Gabinete de Estudos Econômicos e de Relações com Organismos Internacionais” da Junta Nacional do Azeite em Lisboa, Chefe do “Gabinete de Estudos Econômicos e Financeiros” do Banco Nacional Ultramarino e Presidente do Centro Moçambicano de Estudos Cooperativos, em Moçambique. No dia 20 de Agosto de 1970, Maria Teresa Cárcomo Lobo foi nomeada deputada da Assembleia Nacional Portuguesa por Marcello Caetano, e foi a primeira mulher a integrar o governo, ocupando o cargo de subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência. Na mesma tarde, o Jornal A Capital publicou a manchete “Uma senhora (pela primeira vez) membro do Governo”. Segundo o Jornal O Observador, " foram muitas as suas intervenções parlamentares. Entre elas destacam-se a participação na discussão na especialidade da proposta de lei do IV Plano de Fomento, a apresentação de um requerimento que pedia informações sobre a ação do Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da Índia e um requerimento sobre a proteção e defesa dos animais. Ademais, participou do debate na especialidade da proposta de lei sobre transplantes de tecidos ou órgãos de pessoas vivas."[2]
Em 1974, após a Revolução de Abril, emigrou para o Rio de Janeiro onde ingressou na magistratura em 1988, assumindo a titularidade da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde permaneceu até se aposentar, em fevereiro de 1999, tendo sido agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ocupou ainda o cargo de assessora especial da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região e diretora do Fórum da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no biênio 1993/1994. Atuou como advogada e consultora jurídica em matéria internacional, destacou-se como colaboradora no “Jornal do Commercio”, assinando a coluna Globalização e Integração.
Maria Teresa Cárcomo Lobo foi membro do Conselho Permanente da Associação de Juristas dos Países de Língua Portuguesa e da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais. Foi Diretora da Associação Comercial do Rio de Janeiro, tendo presidido o Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos até junho de 2017, tendo renunciado ao mesmo para dedicar-se a elaboração do livro “O Sistema Judicial da União Européia – Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”. Foi Presidente do Rotary Club do Rio de Janeiro nos anos 2015-2016, tendo sido a terceira mulher a liderar a organização. Em abril de 2017, recebeu o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ‑ a mais alta condecoração da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. No dia 16 de Maio de 2017, tomou posse na Academia Luso-Brasileira de Letras.[3]
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