Lei Orgânica do Município de Teresina
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A Lei Orgânica do Município de Teresina é a Lei Maior de organização municipal oriunda da competência do processo legislativo do município de Teresina, capital do estado do Piauí[1].
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Factos rápidos Visão geral, Estrutura do governo ...
Lei Orgânica do Município de Teresina | |
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Exposição artística alusiva à Lei Orgânica de Teresina. | |
Visão geral | |
Jurisdição | Cidade de Teresina |
Subordinado à | Constituição do Estado do Piauí[nota 1] |
Ratificado | 5 de abril de 1990 (34 anos) |
Estrutura do governo | |
Poderes | Dois (executivo e legislativo) |
Câmaras | Unicameral: Câmara Municipal |
Executivo | Prefeito |
Histórico | |
Local | Teresina, ![]() ![]() |
Autor(es) | Assembleia Constituinte Municipal de Teresina |
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