Legislação sobre o aborto
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A legislação sobre o aborto varia consideravelmente entre os países e mudou ao longo do tempo. Essas legislações variam desde a permissão do aborto disponível gratuitamente mediante solicitação, de regulamentações ou restrições de vários tipos, até a proibição total em todas as circunstâncias.[1]
Legal: | |
Sem limite gestacional | |
Limite gestacional após 17 semanas | |
Limite gestacional até 17 semanas | |
Limite gestacional não específico ou não claro | |
Ilegal, exceto em casos de: | |
Risco de vida*, problemas de saúde, estupro*, má-formação do feto* ou fatores socioeconômicos. | |
Risco de vida, problemas de saúde*, estupro, ou má-formação do feto. | |
Risco de vida, problemas de saúde*, ou má-formação do feto. | |
Risco de vida*, problemas de saúde*, ou estupro. | |
Risco de vida ou problemas de saúde. | |
Risco de vida materno. | |
Ilegal, sem exceções. | |
Não há informações | |
* Não se aplica a alguns países da categoria |
O aborto continua a ser um assunto controverso em muitas sociedades por motivos religiosos, morais, éticos, práticos e políticos. Embora tenha sido proibido e limitado por lei em muitas jurisdições, o aborto continua a ser comum em muitas áreas, mesmo onde são ilegais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as taxas de aborto são semelhantes em países onde o procedimento é legal e em países onde não o é,[2] devido à indisponibilidade de anticoncepcionais modernos em áreas onde o aborto é ilegal.[3]
Ainda de acordo com a OMS, o número de abortos em todo o mundo está diminuindo devido ao aumento do acesso a métodos anticonceptivos.[2] Quase dois terços das mulheres do mundo atualmente residem em países onde o aborto pode ser obtido mediante solicitação por uma ampla gama de razões sociais, econômicas ou pessoais.