Um interdictum, no direito romano, era uma ordem lançada por um pretor (ou, nas províncias, por um procônsul) a pedido de um autor e direcionado a outra pessoa, impondo a ele uma ordem ou para fazer algo ou para abster-se de fazer algo. O interdictum era um remédio projetado com o propósito de proteger situações existentes por meio de uma decisão rápida. Seu procedimento é sumário. O que o autor alega, acompanhado da documentação necessária, é pressuposto como verdadeiro; se as suas alegações não são verdadeiras, o réu poderá defender o seu direito em um procedimento ordinário.[1]
Referências
- Encyclopedic dictionary of Roman law, by Adolf Berger.
Wikiwand in your browser!
Seamless Wikipedia browsing. On steroids.
Every time you click a link to Wikipedia, Wiktionary or Wikiquote in your browser's search results, it will show the modern Wikiwand interface.
Wikiwand extension is a five stars, simple, with minimum permission required to keep your browsing private, safe and transparent.
