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A Guarda Fiscal (GF) MHTE • MHC foi um corpo especial de tropas de Portugal, responsável pelo controlo fronteiriço e marítimo de pessoas e bens, pela prevenção de atos ilícitos e pela repressão de infrações e fraudes, sobretudo no âmbito fiscal e aduaneiro.
Guarda Fiscal | |
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Monumento ao Guarda Fiscal em Alcoutim | |
Organização | |
Natureza jurídica | Força de segurança |
Atribuições | Fiscalização aduaneira e fronteiriça |
Dependência | Governo de Portugal Ministério das Finanças |
Documento institucional | Última Lei Orgânica da Guarda Fiscal |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Antecessor | Corpo de Guardas-Barreiras |
Criação | 17 de setembro de 1885 |
Sucessor | Brigada Fiscal da GNR |
A Guarda Fiscal estava dependente, em tempo de paz, para efeitos operacionais de fiscalização, do Ministério das Finanças. Em caso de guerra, poderia passar para dependência das Forças Armadas, formando subunidades de combate, que seriam empregues, essencialmente, em ações de defesa de fronteira.
A Guarda Fiscal foi formada em 17 de Setembro de 1885, tendo, por base, os Guarda-Barreiras, destacados da antiga Guarda Real da Polícia (depois Guarda Municipal) para o serviço fiscal e aduaneiro. Em 1993 a GF foi extinta como corpo independente, transformando-se na Brigada Fiscal, integrada na Guarda Nacional Republicana.
A 18 de Outubro de 1985 foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito e a 1 de Outubro de 1988 com o grau de Membro-Honorário da Ordem Militar de Cristo.[1]
Até à sua extinção, como corpo independente, a Guarda Fiscal seguia a organização estabelecida em 1886, a qual foi ligeiramente alterada em 1980. De acordo com a última organização, a Guarda Fiscal era comandada por um general do Exército Português e composta por cerca de 8500 militares e 100 civis, dispondo dos seguintes órgãos e unidades:
A 30 de Janeiro de 1922 o Batalhão N.º 10 da Guarda Fiscal foi feito Oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.[3]
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