Falsidade ideológica
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Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem - para si ou para outrem - ou mesmo para prejudicar terceiro.[1]
Factos rápidos Crime defalsidade ideológica, no Código Penal Brasileiro ...
Crime de falsidade ideológica | |
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no Código Penal Brasileiro | |
Artigo | 299 |
Título | Dos Crimes contra a Fé Pública |
Capítulo | Da Falsidade Documental |
Pena | Reclusão, de 1 a 5 anos (documento público) Reclusão, de 1 a 3 anos (documento particular) |
Ação | Pública incondicionada |
Competência | Juiz singular |
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