Direitos humanos na Rússia
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Os direitos e liberdades dos cidadãos russos são, em letra de forma, concedidos pelo capítulo 2 da constituição do país, aprovada em 1993. A Rússia é também um país signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também ratificou uma série de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Estes instrumentos do direito internacional teóricamente prevalecem sobre a legislação nacional de acordo com o Capítulo 1, Artigo 15º da constituição russa.[1] Contudo, principalmente desde o segundo mandato de Vladimir Putin como Presidente, tem havido atropelos crescentes aos direitos humanos. Na introdução do relatório de 2004 sobre a situação na Rússia, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa salientou as "mudanças radicais desde o colapso da União Soviética" e afirmou que "a jovem democracia russa ainda é incipiente, é claro, longe de ser perfeita, mas a sua existência e os seus sucessos não podem ser negados."[2]
No entanto, Vladimir Lukin, o atual Comissário de Direitos Humanos do país, caracterizou a situação dos direitos humanos na Rússia nos últimos anos como invariavelmente insatisfatória. Todavia, de acordo com Lukin, isso não é um fator desencorajador, visto que a construção de um estado de direito e da sociedade civil em um país tão complexo como a Rússia é um processo difícil e de longo prazo.[3]
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se sobrecarregado com casos sobre a Rússia. No dia 1 de junho de 2007, 22,5% dos casos pendentes no tribunal eram dirigidos contra a Federação Russa.[4] De acordo com organizações internacionais de direitos humanos e órgãos da imprensa nacional, as violações dos direitos humanos no país[5] incluem tortura generalizada e sistemática de pessoas sob custódia da polícia,[6][7] prática de dedovshchina (termo usado para ser referir a um sistema de humilhações e torturas) no exército russo, negligência e crueldade em orfanatos,[8] além de violações de direitos das crianças.[9] De acordo com a Anistia Internacional, há discriminação, racismo e assassinatos de membros de minorias étnicas no país.[10][11] Desde 1992, ao menos 50 jornalistas foram mortos em todo o país.[12]