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direitos das pessoas LGBT em Cabo Verde Da Wikipédia, a enciclopédia livre
Homossexuais, bissexuais e transgéneros cabo-verdianos podem enfrentar desafios legais não experimentados por residentes não-LGBTs. A atividade sexual consentida entre homens e entre mulheres é legal em Cabo Verde, mas os casais do mesmo sexo e famílias chefiadas por casais do mesmo sexo não são reconhecidos para as mesmas proteções legais disponíveis aos casais formados por pessoas de sexos opostos.
Desde 2004, atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são legais em Cabo Verde.[1] A idade de consentimento é de dezesseis anos – a mesma destinada à atividade sexual entre pessoas de sexos opostos. A lei precedente criminalizava a homossexualidade. Na primeira vez, o infrator pagava uma multa. Quando o ato repetia, o reincidente enfrentava a prisão[2].
O relatório de Direitos Humanos do Departamento de Estado dos Estados Unidos concluiu que "as disposições legais permitiram proteção para a conduta homossexual; no entanto, a discriminação social baseada na orientação sexual ou na identidade de género continua a ser um problema. Não há nenhuma organização ativa de lésbicas, gays, bissexuais ou transgéneros no país”.[3]
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