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Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas
carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal D. João de Bragança / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas[1] foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador,[2] na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil,[2] o que se deu apenas seis dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 22 de janeiro de 1808.[3] Esse foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil.
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Factos rápidos
Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas | |
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Imagem do original | |
Propósito | Abertura dos portos para transações comerciais com as nações com relações diplomáticas com o Reino de Portugal. |
Local de assinatura | Salvador |
Autoria | Reino de Portugal, Brasil e Algarves |
Signatário(a)(s) | Dom João VI. |
Criado | 28 de janeiro de 1808. |
Ratificação | 28 de janeiro de 1808 |
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