Câmaras Extraordinárias dos Tribunais do Camboja

Câmaras Extraordinárias nos Tribunais do Camboja (em inglês: Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia, ECCC; em francês: Chambres extraordinaires au sein des tribunaux cambodgiens, CETC; em quemer: អង្គជំនុំជម្រះវិសាមញ្ញក្នុងតុលាការកម្ពុជា), comumente conhecido como Tribunal Especial do Camboja ou Tribunal para o Quemer Vermelho ou Julgamento do Quemer Vermelho,^[1] é um tribunal criado para julgar os líderes Quemer Vermelho responsáveis por violações do direito internacional e crimes graves perpetrados durante o genocídio cambojano. Embora seja um tribunal nacional, foi estabelecido como parte de um acordo entre o Governo Real do Camboja e as Nações Unidas, e seus membros incluem juízes locais e estrangeiros. É considerado um tribunal híbrido, pois foi criado pelo governo em conjunto com as Nações Unidas, mas permanece independente deles, com julgamentos realizados no Camboja com funcionários cambojanos e internacionais. O tribunal do Camboja solicitou à participação internacional a fim de aplicar os padrões internacionais.^[2]

Emblema do Tribunal para o Quemer Vermelho

O mandato das Câmaras Extraordinárias estende-se a graves violações do direito penal do Camboja, do direito internacional humanitário e dos costumes e violação das convenções internacionais reconhecidas pelo Camboja, cometidas durante o período entre 17 de abril de 1975 e 6 de janeiro de 1979. Isso inclui crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. O principal objetivo do tribunal, conforme identificado pelas Câmaras Extraordinárias, é fornecer justiça ao povo cambojano que foi vítima das políticas do regime do Quemer Vermelho entre abril de 1975 e janeiro de 1979. No entanto, o apoio à reabilitação da vítima e o alcance da mídia para fins de educação nacional também são descritos como objetivos principais da comissão.^[3]

Origem

Edifício principal do tribunal com a sala de audiências

Em 1997, os dois Co-Primeiros-Ministros do Camboja escreveram uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas solicitando assistência para iniciar um processo de julgamento contra os principais líderes do Quemer Vermelho. Após longas negociações, um acordo entre o Governo Real do Camboja e as Nações Unidas foi alcançado e assinado em 6 de junho de 2003. O acordo foi endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.^[4]

Em maio de 2006, o ministro da Justiça, Ang Vong Vathana, anunciou que o órgão judicial mais importante do Camboja aprovou 30 juízes cambojanos e das Nações Unidas para presidir o longamente aguardado tribunal de genocídio para os líderes sobreviventes do Quemer Vermelho. Os juízes foram empossados no início de julho de 2006.^[5]

Entre 2007 e 2008, foi realizada a etapa de inquéritos e prisões. Nessa época foram presos: Kang Kek Iev - alcunha "Duch" - diretor do Centro de Interrogatório, Tortura e Execução "Tuol Sleng"; Nuon Chea, conhecido como "Camarada No. 2" e o braço direito de Pol Pot; Khieu Samphan, chefe de Estado do Kampuchea Democrático, conhecido como o "cérebro" ou ideólogo do Quemer Vermelho; Ieng Sary, ministro das Relações Exteriores do regime e sua esposa Ieng Thirith, ex-ministra da Ação Social e irmã da falecida Khieu Ponnary, a primeira esposa de Pol Pot.^[6] Também procedeu-se a busca pelas vítimas sobreviventes.

Em junho de 2009, o co-promotor internacional Robert Petit renunciou à sua missão por "razões pessoais e familiares".^[7] Em novembro do mesmo ano, Andrew T. Cayley foi nomeado como novo co-promotor internacional, e sua co-promotora cambojana é a Sra. Chea Leang.^[8]

Ver também

• Tribunal Revolucionário do Povo

Referências

1. Julgamento do Quemer Vermelho é histórico - RFI (27/06/2011)
2. «Introduction to the ECCC». Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia. Cópia arquivada em 27 de Julho de 2011
3. «Why are we having trials now? How will the Khmer Rouge Trials benefit the people of Cambodia?». Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia
4. «A/RES/57/228B» (PDF). 2 de Maio de 2003. Cópia arquivada (PDF) em 3 de Julho de 2007
5. «Judges sworn in for Khmer Rouge». BBC News. 3 de Julho de 2006
6. «Ban pede julgamento de ex-dirigentes do Quemer Vermelho». Estadão. 15 de abr. de 2008. Cópia arquivada em 27 de fevereiro de 2021
7. Lesley, Elena (23 de Junho de 2009). «Robert Petit resigns». The Phnom Penh Post
8. «Andrew T. Cayley appointed as new international Co-Prosecutor». Extraordinary Chambers in the Courts of Cambodia