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Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa
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As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.
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A sua base inicial da convocação estava, em grande parte, baseada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora foi diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).
Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram entre 24 de Janeiro de 1821 e 4 de Novembro de 1822 no Palácio das Necessidades, em Lisboa. Das suas sessões saíram profundas alterações ao regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto sociopolítico.
Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.[1]