Corrupção
comportamento fraudulento e desonesto Da Wikipédia, a enciclopédia livre
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Nota: Para a corrupção no Brasil, veja Corrupção no Brasil. Para outros significados, veja Corrupção (desambiguação).Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal. A corrupção pode envolver muitas atividades que incluem o suborno, o tráfico de influência e a apropriação indébita além de também poder envolver práticas que são legais em muitos países.[1]
A corrupção e o crime são ocorrências sociológicas endêmicas que aparecem com frequência regular em praticamente todos os países em escala global em graus e proporções variados. Cada nação individual aloca recursos domésticos para o controle e regulação da corrupção e a dissuasão do crime. As estratégias adotadas para combater a corrupção são frequentemente resumidas sob o termo genérico anticorrupção.[2] Além disso, iniciativas globais como as o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas também têm o objetivo específico de reduzir substancialmente a corrupção em todas as suas formas.[3]
A Transparência Internacional define corrupção como o abuso de poder confiado para o ganho privado.[4]
A palavra "corrupção" deriva do termo latino corruptiōnem, que é o caso acusativo singular de corruptiō.[5] Este termo, por sua vez, origina-se da junção, com assimilação da consoante nasal, do prefixo com- (que provavelmente atua como um intensificador) ao radical ruptiō (que significa rompimento). Santo Agostinho,[6] em sua obra, propôs uma explicação alternativa para a origem do termo, associando-o à combinação de cor (que significa coração) e ruptus (rompido). No entanto, fontes contemporâneas não confirmam essa interpretação.[7]
Stephen D. Morris,[8] um professor de política, escreve que a corrupção política é o uso ilegítimo do poder público para beneficiar um interesse privado. O economista Ian Senior[9] define a corrupção como uma ação para (a) fornecer secretamente (b) um bem ou um serviço a um terceiro (c) para que ele ou ela possa influenciar determinadas ações que (d) beneficiem o corrupto, um terceiro ou ambos (e) em que o agente corrupto tem autoridade. Daniel Kaufmann,[10] economista do Banco Mundial, estende o conceito para incluir a "corrupção legal", em que o poder é abusado dentro dos limites da lei - aqueles com poder geralmente têm a capacidade de fazer leis para sua proteção. O efeito da corrupção na infraestrutura é aumentar os custos e o tempo de construção, diminuir a qualidade e diminuir o benefício.[11]
A corrupção pode ocorrer em diferentes escalas. A corrupção varia de pequenos favores entre um pequeno número de pessoas (pequena corrupção),[12] à corrupção que afeta o governo em grande escala (grande corrupção) e à corrupção que é tão prevalente que faz parte da estrutura cotidiana da sociedade, incluindo a corrupção como um dos sintomas do crime organizado.
A "pequena corrupção" ocorre em uma escala menor e ocorre no final da implementação dos serviços públicos quando os funcionários públicos se encontram com o público. Por exemplo, em muitos lugares pequenos, como escritórios de registro, estações de polícia e muitos outros setores privados e governamentais.
A "grande corrupção" é definida como a corrupção que ocorre nos níveis mais altos do governo de uma maneira que requer uma subversão significativa dos sistemas políticos, legais e econômicos. Tal corrupção é comumente encontrada em países com governos autoritários ou ditatoriais, mas também naqueles que não possuem o policiamento adequado da corrupção.[13]
O sistema governamental em muitos países é dividido em ramos legislativo, executivo e judiciário na tentativa de fornecer serviços independentes menos sujeitos à grande corrupção devido à sua independência um do outro.[14]
"Corrupção sistêmica" (ou "corrupção endêmica")[15] é a corrupção, que é principalmente devido às fraquezas de uma organização ou processo. Pode ser contrastada com funcionários ou agentes individuais que atuam de forma corrupta dentro do sistema.
Fatores que incentivam a corrupção sistêmica incluem incentivos conflitantes; poderes discricionários (isto é, sem limites); poderes monopolísticos; falta de transparência; baixos salários e uma cultura de impunidade.[16] Os atos específicos de corrupção incluem "suborno, extorsão e desfalque" em um sistema em que "a corrupção se torna a regra e não a exceção".[17] Os estudiosos distinguem entre corrupção sistêmica centralizada e descentralizada, dependendo de qual nível de corrupção estatal ou governamental ocorre; em países como os estados pós-soviéticos ocorrem ambos os tipos.[18]
Alguns estudiosos argumentam que existe um dever dos governos ocidentais de lutar contra a corrupção sistemática dos governos dos países subdesenvolvidos.[19][20]
Uma das formas mais comuns em que se pode classificar as corrupções é a divisão entre corrupção ativa e passiva. A corrupção ativa ocorre quando se oferece vantagem indevida a um funcionário público em troca de algum benefício.[21] Por outro lado, a corrupção passiva só pode ser praticado por funcionário público. O simples ato de oferecer proposta ilícita é o suficiente para caracterizar o crime, não sendo necessário que o outro aceite.[22]
A expressão "corrupção sistêmica" é utilizada quando a prática de corrupção se torna generalizada e abrange diversos setores da sociedade, principalmente o governo e grandes empresas, de forma que a prática se torne rotineira ou normal. Em outras palavras, é quando a corrupção se torna parte do sistema.[23] Um quadro de corrupção sistêmica se tornou evidente no Brasil devido às descobertas de grandes esquemas de corrupção, apurados pela Polícia Federal do Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato.[24]
A corrupção pode impactar negativamente a economia tanto diretamente, por exemplo, por meio de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, quanto indiretamente, ao distorcer a concorrência leal e os mercados justos e ao aumentar o custo dos negócios.[25] Está fortemente associada negativamente com a participação do investimento privado e, portanto, reduz a taxa de crescimento econômico.[26]
A corrupção reduz os retornos das atividades produtivas. Se os retornos da produção caírem mais rapidamente do que os retornos das atividades de corrupção e rent-seeking, os recursos fluirão das atividades produtivas para as atividades de corrupção ao longo do tempo. Isso resultará em um estoque menor de insumos produzíveis, como capital humano, em países corrompidos.[26]
A corrupção cria a oportunidade para o aumento da desigualdade, reduz o retorno das atividades produtivas e, portanto, torna mais atraentes as atividades de rentismo e corrupção. Essa oportunidade de aumentar a desigualdade não apenas gera frustração psicológica para os desprivilegiados, mas também reduz o crescimento da produtividade, o investimento e as oportunidades de emprego.[26]
Alguns especialistas sugeriram que a corrupção realmente estimulou o crescimento econômico nos países do leste e sudeste asiático. Um exemplo frequentemente citado é a Coreia do Sul, onde o presidente Park Chung-hee favoreceu um pequeno número de empresas, e mais tarde usou essa influência financeira para pressionar esses chaebol a seguir a estratégia de desenvolvimento do governo.[27][28] Este modelo de corrupção de 'participação nos lucros' incentiva os funcionários do governo a apoiar o desenvolvimento econômico, já que eles se beneficiariam financeiramente com isso.[25][29]
De acordo com o estudo Causes and Effects of Corruption: What Has Past Decade's Empirical Research Taught Us? a Survey, de 2017, os seguintes fatores foram atribuídos como causas de corrupção:[30]
Na corrupção sistêmica e na grande corrupção, vários métodos de corrupção são usados simultaneamente com objetivos semelhantes.[31]
O suborno envolve o uso indevido de presentes e favores em troca de ganho pessoal. Isso também é conhecido como propina ou, no Oriente Médio, como baksheesh. É uma forma comum de corrupção. Os tipos de favores concedidos são diversos e podem incluir dinheiro, presentes, imóveis, promoções, cargos, favores sexuais, benefícios aos funcionários, ações da empresa, privilégios, entretenimento, emprego e benefícios políticos. O ganho pessoal que é dado pode ser qualquer coisa, desde tratamento preferencial até ter uma indiscrição ou crime negligenciado.[32]
Peculato é a apropriação fraudulenta de bens pessoais por alguém a quem foi confiado, é frequentemente associado à apropriação indevida de dinheiro. O peculato pode ocorrer independentemente de o réu ficar com os bens pessoais ou transferi-los para terceiros.[35]
Tráfico de influência é uso de poder ou influência em nome de outra pessoa em troca de dinheiro ou favores.[36]
Fisiologismo, nepotismo e clientelismo envolvem o favorecimento não do autor da corrupção, mas de alguém a ele relacionado, como um amigo, familiar ou membro de uma associação. Exemplos incluem contratar ou promover um membro da família ou membro da equipe para uma função para a qual não está qualificado, que pertence ao mesmo partido político que você, independentemente do mérito.[37]
R. Klitgaard[38] postula que a corrupção ocorrerá se o ganho corrompido for maior que a penalidade multiplicada pela probabilidade de ser pego e processado:
Ganho pela corrupção > Penalidade × Probabilidade de ser pego e processado
O grau de corrupção será, então, uma função do grau de monopólio e discrição (poder sem limites) para decidir quem deve obter o quanto, por um lado, e o grau em que esta atividade é responsabilizável e transparente, por outro lado. Ainda assim, essas equações (que devem ser entendidas de forma qualitativa e não quantitativa) parecem não ter um aspecto: um alto grau de monopólio e discrição acompanhado de um baixo grau de transparência não leva automaticamente a corrupção sem qualquer fraqueza moral ou integridade insuficiente. Além disso, as baixas penalidades em combinação com uma baixa probabilidade de ser capturado apenas levam à corrupção se as pessoas tendem a negligenciar a ética e o compromisso moral. A equação original de Klitgaard foi, portanto, alterada por C. Stephan[39] para:
Segundo Stephan, a dimensão moral tem um componente intrínseco e extrínseco. A componente intrínseca refere-se a um problema de mentalidade, o componente extrínseco a circunstâncias externas como pobreza, remuneração inadequada, condições de trabalho inapropriadas e procedimentos inoperacionais ou complicados que desmoralizam as pessoas e permitem que busquem soluções "alternativas".
De acordo com a equação de Klitgaard alterada, a limitação do monopólio e do poder discricionário do regulador dos indivíduos e um alto grau de transparência através de supervisão independente por organizações não governamentais (ONGs) e a mídia, mais acesso público a informações confiáveis, podem reduzir o problema. Djankov e outros pesquisadores[40] abordaram de forma independente o importante papel que a informação desempenha na luta contra a corrupção com evidências tanto dos países em desenvolvimento como em países desenvolvidos.
A criação de mecanismos de baixo para cima, promovendo a participação dos cidadãos e incentivando os valores de integridade, responsabilidade e transparência são componentes cruciais do combate à corrupção. A partir de 2012, a implementação dos "Centros de Advocacia e Assessoria Jurídica (ALACs)" na Europa levou a um aumento significativo no número de reclamações de cidadãos contra atos de corrupção recebidas e documentadas[41] além do desenvolvimento de estratégias de boa governação envolvendo cidadãos dispostos a lutar contra a corrupção.[42]
Santo Agostinho explica a etimologia: corrupção é ter um coração (cor) rompido (ruptus) e pervertido.
