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constituíção da Áustria Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Constituição da Áustria (em alemão: Österreichische Bundesverfassung) é a lei suprema da Áustria ao nível federal. A sua base essencial é a lei fundamental Bundes-Verfassungsgesetz, promulgada em 1920 pelo Parlamento da Áustria e revista em 1929.[1][2]
Constituição da Áustria Österreichische Bundesverfassung | |
---|---|
Propósito | Constituição |
Local de assinatura | Parlamento da Áustria |
Criado | 1920 |
Ratificação | 1929 |
“ | Österreich ist eine demokratische Republik. Ihr Recht geht vom Volk aus. | ” |
— ARTIGO 1º, Constituição da Áustria |
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