Constituição russa de 1993
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Essa é a Constituição russa em vigor. Se procura pelas Constituições que a antecederam, consulte Constituição russa de 1906, 1918, 1937 ou 1978.
Factos rápidos
Constituição da Federação Russa de 1993 | |
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Constituição da Federação Russa | |
Propósito | Adotar uma Constituição para a Federação Russa, que até então utilizava a Constituição russa de 1978, estabelecida ainda sob a União Soviética. |
Local de assinatura | Kremlin |
Autoria | Boris Iéltsin, Anatoli Sobtchak e outros 800 coautores. |
Signatário(a)(s) | Cidadãos da Rússia, por meio de referendo. |
Criado | 12 de dezembro de 1993 |
Ratificação | 25 de dezembro de 1993 |
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A Constituição russa de 1993 é a força legal suprema vigente da Federação Russa, que inclui princípios da ordem constitucional e do governo federal. É o mais alto ato normativo que deve ser defendido pelo Presidente da Federação. Adotada em 12 de dezembro de 1993, após a Crise constitucional que levou a um referendo, a Constituição de 1993 substituiu a Constituição russa de 1978, criada quando a Rússia ainda estava sob domínio da União Soviética, e portanto sob o controle da Constituição soviética de 1977. Em 25 de dezembro de 1993, a Constituição foi oficializada.