Constituição Meiji
constituição do Império do Japão, em vigor de 1890 a 1947 / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Constituição do Império do Japão (Kyūjitai: 大日本帝國憲法; Shinjitai: 大日本帝国憲法, Dai-Nippon Teikoku Kenpō), mais conhecida como a Constituição Meiji ou como a Constituição Imperial, foi a constituição do Império do Japão que foi proclamada em 11 de fevereiro de 1889, e permaneceu em vigor entre 29 de novembro de 1890 e 2 de maio de 1947. Promulgada após a Restauração Meiji em 1868, previa uma forma de monarquia constitucional e absoluta mista, baseada conjuntamente nos modelos alemão e britânico. Em teoria, o Imperador do Japão era o líder supremo, e o Gabinete, cujo Primeiro-Ministro seria eleito por um Conselho Privado, eram seus seguidores; na prática, o imperador era chefe de Estado, mas o primeiro-ministro era o verdadeiro chefe de governo. Sob a Constituição Meiji, o primeiro-ministro e seu gabinete não eram necessariamente escolhidos entre os membros eleitos do parlamento.[1]
Constituição do Império do Japão | |
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Preâmbulo da Constituição | |
Visão geral | |
Título original | 大日本帝国憲法 (Em ja) |
Jurisdição | Império do Japão |
Criado | 11 de fevereiro de 1889 (135 anos) |
Apresentado | abril de 1888 (136 anos) |
Entrou em vigor | 29 de novembro de 1890 (133 anos) |
Sistema | Monarquia semi-constitucional parlamentar unitária |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo e judiciário) |
Chefe de Estado | O Imperador |
Câmaras | Bicameral: (Dieta Imperial: Câmara dos Representantes e Câmara dos Pares) |
Executivo | Gabinete, liderado pelo Primeiro-ministro |
Judiciário | Suprema Corte |
Federação | Não (Unitário) |
Colégio eleitoral | Não |
Histórico | |
Primeira legislatura | 1 de julho de 1890 (CR) 11 de fevereiro de 1889 (CP) |
Primeiro executivo | 1885 |
Revogado | 3 de maio de 1947 |
Emendas | 0 (sem emendas) |
Local | Arquivos Nacionais do Japão |
Autor(es) | Inoue Kowashi, Kaneko Kentarō, Itō Miyoji e Iwakura Tomomi, juntamente com vários conselheiros estrangeiros |
Signatários | Imperador Meiji em 11 de fevereiro de 1889 |
Antecessor(a) | Xogunato Tokugawa |
Durante a ocupação americana do Japão, a Constituição Meiji foi substituída pela "Constituição do Pós-Guerra" em 3 de novembro de 1946; este último documento está em vigor desde 3 de maio de 1947. A fim de manter a continuidade legal, a Constituição do Pós-Guerra foi promulgada como uma emenda à Constituição Meiji.[1]