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O Conselho Nacional de Transição (em árabe: المجلس الوطني الانتقالي, Al-Majlis Al-Waṭanī Al-Intiqālī) foi uma organização formado na Líbia por opositores ao regime do então ditador do país, Muammar Gaddafi, durante a revolta líbia de 2011. Sua formação foi anunciada na cidade de Bengasi em 27 de fevereiro de 2011, e seu propósito é agir como a "face política da revolução".[3] Em alguns veículos de mídia, o conselho é chamado de Conselho Nacional Líbio. Em 5 de março de 2011 o conselho fez uma declaração em que se intitulavam os "únicos representantes de toda a Líbia".[4][5][6] O conselho se refere ao Estado como República Líbia (الجمهورية الليبية, transl. al-Jumhūriyya al-Lībiyya),[7] enquanto o nome dado ao país pelo governo de Muammar Gaddafi é Grande Jamahiriya Socialista Popular Líbia.
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| Lema | "Liberdade, Justiça, Democracia" |
| Fundação | 27 de fevereiro de 2011 |
| Extinção | 8 de agosto de 2012 |
| Sede | Bengasi |
| Línguas oficiais | Árabe |
| Presidente do Conselho | Mustafa Mohamed Abud Al Jeleil[1] |
| Pessoas importantes | Mahmoud Jibril, Chefe da Equipe Executiva Hafiz Ghoga, porta-voz[2] |
| Sítio oficial | http://ntclibya.org/english/ |
Em 15 de julho de 2011, o conselho foi reconhecido como o novo governo legítimo da Líbia[8] e voltou a ocupar um assento na Assembleia Geral das Nações Unidas.[9] Com o fim da guerra civil naquele país, o CNT assumiu de forma oficial o governo na Líbia, com respaldo internacional.
Após movimentos populares derrubarem os governantes da Tunísia e do Egito, a Líbia, vizinha de ambos os países, viveu uma revolta que teve seu início em fevereiro de 2011.[10][11] Em 20 de fevereiro os distúrbios haviam se espalhado para a capital, Trípoli. No fim do mês, a maior parte do país já havia escapado do domínio de Gaddafi, e estava dominada pelas forças de oposição. O leste da Líbia, centrado em Bengasi, segunda principal cidade do país e um dos principais portos, estava na altura já sob domínio firme da oposição, que começou a se organizar e formar um governo funcional.[12]
Em 24 de fevereiro de 2011, políticos de oposição, ex-oficiais militares, líderes tribais, acadêmicos e homens de negócio se reuniram na cidade de Al Bayda, no leste do país.[13] A reunião foi chefiada pelo ex-ministro da justiça Mustafa Abdul Jalil, que abandonou o governo alguns dias antes. Os delegados presentes à reunião discutiram propostas para uma administração interina, e muitos pediram por uma intervenção das Nações Unidas no país.[14] O pódio da reunião mostrada a bandeira da Líbia anterior ao governo de Gaddafi.[15][16][17]
Em 25 de fevereiro o canal de televisão Al Jazeera informou que diálogos estavam sendo realizados entre "personalidades do leste e oeste da Líbia", visando formar um governo interino para o período pós-Gaddafi.[15] No dia seguinte informou que o ex-ministro da justiça Mustafa Mohamed Abud Al Jeleil estava liderando o processo de formação deste governo interino, que seria sediado em Bengasi.[18][19] Segundo Abud Al Jeleil, "Gaddafi detém sozinho a responsabilidade pelos crimes ocorridos" na Líbia, porém também insistiu na unidade do país, e que Trípoli é sua capital.[20] Os esforços para formar um governo alternativo receberam o apoio do embaixador líbio nos Estados Unidos, Ali Suleiman Aujali.[21][22] O vice-embaixador da Líbia nas Nações Unidas, Ibrahim Omar Al Dabashi, afirmou que apoiava "em princípio" um novo governo alternativo.[23]
Um Conselho Nacional de Transição foi formado em 27 de fevereiro de 2011, para agir como "a face política da revolução".[24] Seu porta-voz, Hafiz Ghoga, deixou claro na conferência de imprensa que anunciou a formação do conselho que este não era um governo provisório, e que a entidade não contactaria governos estrangeiros, e não queria a intervenção deles.[25] Posteriormente Ghoga esclareceu que um bombardeio aéreo autorizado pelas Nações Unidas não seria considerado uma intervenção estrangeira.[26]
Um jornalista inglês da Al Jazeera em Bengasi relatou que um governo interino totalmente operante não seria formado em Trípoli até que a cidade estivesse sob o controle da oposição.[27] Isto contrasta com alegações feitas pelo ex-ministro da justiça, Mustafa Abdul Al Jeleil, no dia anterior, sobre a formação de um governo provisório. Estes comentários foram então definidos pelo conselho como "pontos de vista pessoais" do ex-ministro. Outro porta-voz do conselho afirmou que Jeleil não contava com o consenso de todos os grupos e cidades rebeldes antes de fazer seu anúncio, e que seu ato tinha provocado "sentimentos amargos". Ghoga também esclareceu que, se um governo provisório for de fato formado, ele não seria liderado por Al Jeleil, e que seu anúncio havia deixado alguns líderes da oposição "surpresos e atônitos". Al Jeleil é considerado por alguns líderes da oposição como próximo demais ao regime de Gaddafi.[28]
Em 5 de março de 2011 o conselho divulgou uma declaração em que se intitula o "único representante de toda a Líbia".[4][5][6]
O Conselho Nacional de Transição é um órgão composto por 31 membros que alega ser o "único organismo legítimo a representar o povo da Líbia e o Estado líbio".[29]
Segundo a Al Jazeera cada cidade ou vila sob controle da oposição receberá cinco assentos no novo conselho, e cada cidade que passar para o controle da oposição poderá integrá-lo. As identidades dos membros do conselho não foram reveladas na conferência inicial do conselho; o que se sabe é que o advogado especializado em direitos humanos, Hafiz Ghoga, será o porta-voz da entidade. Um jornalista da Al Jazeera em inglês em Bengasi afirmou que Mustafa Mohamed Abud Al Jeleil ainda teria um cargo de liderança no novo conselho.[25] O conselho declarou que Jeleil seria o chefe do conselho,[6] que teve sua primeira reunião pela primeira vez em 5 de março de 2011,[6] data em que se anunciou que o conselho teria 31 membros.[30] Os nomes de alguns dos membros foram mantidos em sigilo para evitar ameaças a suas famílias que ainda estavam nas áreas dominadas pelo governo líbio.[31]
Em 5 de março de 2011, uma equipe foi montada para atuar como braço executivo do conselho. A equipe era composta de:[32]
Na ocasião, foi informado que outros membros seriam anunciados posteriormente. Durante entrevista coletiva, Abud Al Jeleil disse que o Conselho não desejava tropas estrangeiras na Líbia, e que o movimento de oposição tinha forças suficientes para libertar o país. Mas, em seguida, admitiu: "Pediremos os ataques aéreos [de países estrangeiros] para ajudar-nos a fazer isso o mais rápido possível".[33]
Em 8 de agosto, Abud Al Jeleil dissolveu a equipe e pediu a Mahmoud Jebril que reestruturasse o grupo. A decisão aconteceu uma semana depois do assassinato do chefe do Estado-Maior da rebelião, o general Abdul Fattaḥ Yunes, antigo membro do governo líbio. A morte de Yunes gerou especulações sobre a identidade dos assassinos, bem como sobre a existência de divisões entre os insurgentes ou de possíveis adversários infiltrados nas tropas rebeldes.[34][35]
Na cidade de Bengasi, controlada pela oposição, um "comitê local" de 15 membros[36] composto por advogados, juízes e locais respeitados, foi formado para cuidar da administração cívica e dos serviços públicos dentro da própria cidade.[37] Os habitantes da cidade se organizaram para cuidar do tráfego e da coleta de lixo, e diversas lojas e negócios reabriram.[37] Também foram criados um jornal[38] e duas estações de rádio.[39]
Comitês locais estavam sendo formados em outras cidades controladas pelos grupos de oposição.[40]
O Exército do Povo Líbio é uma força armada líbia formada durante as revoltas de 2011 no país por membros das Forças Armadas Líbias que deserdaram para combater as tropas e milícias leais ao governo de Muammar Gaddafi.
Em seu "estatuto de fundação", de 5 de março de 2011, o conselho declarou: "Além de tudo, pedimos à comunidade internacional que cumpra suas obrigações para proteger o povo líbio de mais genocídios e crimes contra a humanidade sem qualquer intervenção militar direta em solo líbio".[6] Ali Al-Eisawi foi nomeado porta-voz de relações exteriores do conselho, em março de 2011.[41]
| Entidade | Data do reconhecimento | Status das relações diplomáticas recíprocas | Organismos internacionais relevantes aos quais pertence |
|---|---|---|---|
 França[42] | 10 de março de 2011 | Uma fonte do Palácio do Eliseu anunciou que a França planeja enviar um embaixador a Bengasi.[43] | membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas membro da União Europeia membro da OTAN |
 Portugal[44][45] | 10 de março de 2011 | O governo português ainda tem que fazer um pronunciamento oficial. | membro da União Europeia membro da OTAN membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas |
 Reino Unido | 10 de março de 2011 | O Reino Unido e a França instaram oficialmente a União Europeia a reconhecer o conselho.[46] | membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas membro da União Europeia membro da OTAN |
 Liga Árabe | 12 de março de 2011 | Declarou que o conselho representa o povo líbio, e pretende estabelecer canais de comunicação.[47] | |
 Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos[48] | 13 de julho de 2011 | Declararam que o conselho representa legitimamente o povo líbio durante o período de transição. | membros da União Europeia membros da OTAN |
O conselho declarou que gostaria de ser reconhecido pela comunidade internacional. O líder do conselho declarou à emissora Al Jazeera que "existem contatos oficiais com [países] árabes e europeus".[49][50]
Os seguintes países expressaram seu apoio ao conselho:
França: Em 5 de março de 2011, o porta-voz do Ministério de Relações Externas da França, Bernard Valéro, manifestou o apoio do país ao conselho afirmando que a França "confirma seu apoio aos princípios que o motivaram, e as metas às quais ele se propôs." O ministro das relações exteriores, Alain Juppé, referiu-se aos atos de Gaddafi como uma "loucura criminosa";[51] Reino Unido: Em 5 de março de 2011, o Secretário de Defesa do Reino Unido, Liam Fox, declarou que "uma pequena equipe diplomática britânica" estava em Bengasi.[51] Em 10 de março, o país, juntamente com a França, divulgou uma declaração em que convocava a Europa a reconhecer o Conselho Nacional de Transição;
Estados Unidos: A Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, indicou que tinha planos de se encontrar com líderes da oposição a Muammar Gaddafi durante uma viagem ao Egito e Tunísia.[52]As seguintes organizações internacionais demonstraram seu apoio ao conselho:
Liga Árabe: Relatos indicam que a Liga Árabe estaria envolvida com a decisão de "um líder europeu próximo a Gaddafi" visando encorajá-lo a abandonar a Líbia em troca de não responder judicialmente por seus atos contra a população. A Liga Árabe votou o apoio a uma zona de exclusão aérea durante uma reunião especial no Cairo. O Conselho Nacional de Transição teria então concordado, e Amr Moussa, secretário-geral da Liga, iniciou conversações com o chefe do conselho, Mustafa Al Jeleil.[53] Após uma reunião especial de ministros de relações externas realizada em 12 de março de 2011, a Liga Árabe votou por fazer um pedido à ONU pelo estabelecimento de uma zona de exclusão aérea sobre o país.[54] A Liga também declarou que o regime de Gaddafi havia "perdido sua legitimidade", e que passaria a "cooperar com o conselho nacional";[55]
Conselho de Cooperação do Golfo: O CCG declarou que Gaddafi e seu regime haviam perdido sua legitimidade, e que estabeleceriam relações com o Conselho Nacional de Transição;[56]
União Europeia: Líderes da União Europeia, durante uma reunião, declararam seu apoio político ao conselho. O Presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, declarou que "o problema tem um nome: Gaddafi. Ele deve sair".[57] Líderes da União Europeia também anunciaram que estavam cortando todos os laços com o líder líbio, e que passariam a manter contatos com o conselho.[58]As seguintes personalidades manifestaram seu apoio ao conselho:
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