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A Comarca de Pau dos Ferros é uma comarca de terceira entrância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, localizada no município de Pau dos Ferros.[1]
Comarca de Pau dos Ferros | |
Criação | 1873 |
---|---|
Unidade federativa | ![]() |
Número de termos | 6 |
Cidade-sede | Pau dos Ferros |
![]() Fórum Municipal "Dr. Jaime Jenner de Aquino", sede da comarca. |
Foi criada em 1873, pela lei provincial nº 683, desmembrada da Comarca de Imperatriz (hoje Martins) e instalada no dia 15 de dezembro do mesmo ano, como de primeira entrância, sendo posteriormente elevada à segunda entrância e, em 1980, à de terceira entrância.[2]
Seus atuais termos são os municípios de Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e São Francisco do Oeste.[1]
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