Brasil Carinhoso
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Programa Brasil Carinhoso é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal brasileiro que compõe a Lei nº 570, de 14 de maio de 2012.[1]
Voltado para a primeira infância, foi lançado durante o governo da presidente Dilma Rousseff, integra o Plano Brasil Sem Miséria e é composto por ações destinadas ao apoio de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família com crianças de até seis anos de idade através da melhoria na educação, saúde e renda. Entre suas vertentes está a busca pela ampliação do acesso da população de baixa renda a creches públicas ou conveniadas por meio da expansão da quantidade de matrículas de crianças de 0 a 48 meses.[2][3]
Para tal, o programa repassa recursos federais às prefeituras de acordo com o número de vagas ocupadas por crianças beneficiárias do Bolsa Família, sem a necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento. Assim, busca-se incentivar os municípios a aumentar o número de vagas e a melhorar o atendimento através do investimento na manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuição com ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantia de acesso e permanência dos beneficiários na educação infantil.[2] O repasse de recursos financeiros é feito através de duas parcelas, sendo o montante calculado com base em 50 por cento do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral ou parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Através da antecipação de recursos do Fundeb, o programa visava aumentar o número de obras de novas escolas e unidades de educação infantil, além da ampliação de investimento em 66 por cento para a merenda escolar.[3]
Inicialmente, o programa atendia crianças entre zero a seis anos. Em 2012, a presidente Dilma fez a expansão do programa, passando a atender crianças de sete à quinze anos.[4] Segundo dados divulgados pela Secretaria do Governo, em 2014 foram identificadas 707,7 mil crianças atendidas pelo programa e matriculadas em creches, indicando um aumento de 56 por cento em relação ao ano anterior.[5]