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Extinto parlamento bicameral do Brasil Da Wikipédia, a enciclopédia livre
A Assembleia Geral foi o parlamento bicameral do Império do Brasil, determinava a Constituição Imperial em seu art. 14 a existência de uma Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.[3][4]
Assembleia Geral do Império do Brasil | |
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Símbolo | |
Tipo | |
Tipo | |
Casas | Senado do Império do Brasil (Câmara alta) Câmara dos Deputados (Câmara baixa) |
Assentos | 125 deputados e 50 senadores.[1] |
Eleições | |
Última eleição da Senado |
1889 (A Constituição determinava que o Príncipe Imperial do Brasil teria assento no senado ao completar 25 anos[2] e a eleição para o senado acontecia em lista tríplice da qual dos 3 mais votados o imperador oficializava um). |
Última eleição da Câmara |
1889 |
Local de reunião | |
Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara do Deputados em 1830. | |
Constituição | |
Constituição brasileira de 1824 |
Convocada a Assembléia Geral Legislativa, a primeira sessão preparatória da Câmara dos Deputados ocorreu em 29 de abril de 1826, e a sessão de abertura da primeira legislatura (reunião conjunta da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores) ocorreu no dia 6 de maio do mesmo ano.[4]
A Constituição já previa expressamente hipóteses de reunião, em conjunto, das duas Câmaras. A primeira delas era para o juramento do Imperador, bem como dos Regentes, quando fosse o caso, em virtude de menoridade ou interdição do monarca. Previa-se ainda a própria eleição do Regente. Outra hipótese eram as sessões anuais de abertura e encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral, chamadas imperiais em virtude do comparecimento do Imperador. Finalmente, haveria reunião de ambas as Câmaras quando houvesse divergência em relação a alguma proposição .
Os Senadores e os Deputados são eleitos indiretamente até a reforma eleitoral de 1881 quando passaram a ser eleitos diretamente. Os Senadores eram escolhidos em eleição direta em que os votados compunham a lista tríplice e desta o imperador, como determinava a Constituição brasileira de 1824, nomeava um dos 3 que passaria a ter mandato vitalício,[6] os Deputados são eleitos pelas Paróquias eleitorais e têm mandato de 3 anos.[7]
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