Anonimato

Anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, isto é, sem nome ou assinatura. Deriva do grego ανωνυμία, que significa "sem nome".

 Nota: "Anónima" redireciona para este artigo. Para o filme mexicano de 2021, veja Anónima (filme). Para a página informativa da Wikipédia, veja Wikipédia:Não registrados.

Com o advento das mensagens por telecomunicações e, em particular, pela Internet, designa o ato de manter uma identidade escondida de terceiros.

O anonimato ocorre:

• quando se trata de um acontecimento ou de uma obra muito antiga, à qual já não é possível atribuir um autor;
• quando o autor do acto ou obra pretende deliberadamente esconder a sua identidade.

O anonimato pode ser parcial. Por exemplo, se Maria, Manuel e Joaquim detêm as únicas três chaves de um cofre, e se o cofre é roubado com uso de chave, então o autor do roubo permanece anónimo, embora deva ter sido um de três suspeitos. Ou no caso de uma obra pseudónima, sabemos o nome que o autor quis dar, embora possamos não conseguir associar esse nome a uma pessoa de carne e osso.

Ocultação de identidade e protecção de dados

Muitos países permitem aos cidadãos ocultar a sua identidade como parte do direito à privacidade, desde que os actos cometidos não sejam ilegais. No Brasil, a Constituição Federal (1988) veda expressamente o anonimato .^[1]

De facto, a legislação brasileira sobre a protecção de dados ^[2]proíbe o uso ou armazenamento de dados pessoais, como o nome ou endereço, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; contra a vontade da pessoa, sendo possível exigir a eliminação dessa informação de uma base de dados (a lei prescreve a maneira de o fazer).

Anonimato na Internet

A maioria dos comentários na Internet é feita essencialmente de forma anônima, através do uso de pseudônimos. Enquanto tais pseudônimos podem identificar seus donos, frequentemente não o fazem, deixando o autor anônimo e, segundo a Universidade de Estocolmo, criando maior liberdade de expressão e menores consequências.^[3] A Wikipedia é escrita colaborativamente principalmente por autores que ou usam pseudônimos não identificáveis ou usam apenas seus endereços IP, embora alguns usem pseudônimos identificáveis ou seu verdadeiro nome.

Anonimato total na Internet, entretanto, não é garantido, já que os endereços IP, a princípio, podem ser rastreados e associados ao computador através do qual o conteúdo de uma mensagem ou site foi alterado (embora não identifique diretamente o usuário). Serviços de ocultação de identidade, como o I2P, Freenet e The Onion Router dificultam o rastreamento do endereço IP, utilizando tecnologias de computação distribuída e encriptação , o que pode garantir maior segurança que um serviço onde um ponto central exista.

Outro método utilizado para dificultar o rastreamento são os VPN e proxys. Essas tecnologias permitem que o tráfego passe por outro computador antes de se comunicar com o destinatário, revelando um IP que não corresponde ao do usuário. Embora seja possível rastrear a origem, é um método bastante utilizado para burlar restrições de sites em escolas ou até mesmo em países, como no caso do YouTube, que teve seu acesso restringido durante o caso de Daniela Cicarelli.

Direitos autorais

No Brasil e em Portugal, uma obra de autor anónimo está sob direito autoral até 31 de Dezembro do ano em que completa 70 anos da sua publicação. Caso o autor seja revelado e a obra tenha sido publicada em vida do mesmo, o direito autoral é estendido até 31 de Dezembro do ano em que completa 70 anos da morte do autor. Verifica-se assim a situação de uma obra poder ter entrado em domínio público e vir a ser retirada por revelação do(s) autor(es).

Referências

1. Constituição da República Federativa do Brasil (1988)_Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ......................................................................................................... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; .........................................................................................................
2. Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil
3. Anonymity on the Internet por Jacob Palme e Mikael Berglund

Ligações externas

• Obras de autores desconhecidos no Project Gutenberg USA