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político brasileiro Da Wikipédia, a enciclopédia livre
João Alberto Fraga, mais conhecido como Alberto Fraga (Estância, 2 de junho de 1956), é um policial militar e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
Esta biografia de uma pessoa viva cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. (Setembro de 2016) |
Alberto Fraga | |
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Deputado Alberto Fraga | |
Deputado federal pelo Distrito Federal | |
Período | 23 de fevereiro de 1999 até 31 de janeiro de 2011 (3 mandatos consecutivos) |
Período | 1 de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019 |
Legislatura | 57ª legislatura (2023 — 2027) |
Dados pessoais | |
Nome completo | João Alberto Fraga Silva |
Nascimento | 2 de junho de 1956 (68 anos) Estância, SE |
Nacionalidade | brasileiro |
Progenitores | Mãe: Joana Vieira Fraga e Silva Pai: Pedro da Silva Sobrinho |
Esposa | Mirta Fraga |
Partido | PMDB (1997-2003) PTB(2003-2005) PFL (2005-2007) DEM (2007-2022) PL (2022-presente) |
Profissão | Policial militar |
Website | deputadofraga |
Serviço militar | |
Lealdade | Polícia Militar do Distrito Federal |
Anos de serviço | 1974-1999 |
Graduação | Tenente-coronel |
Fraga ocupou uma cadeira na Câmara Federal por quatro mandatos. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais bem votado do DF, com 155.056 votos.[1] Na Câmara, aprovou 15 leis e destacou-se no Congresso Nacional como um dos deputados mais atuantes. Foi recordista em proposições, tendo apresentado mais de 600 projetos de lei.[2]
Em 1997, Fraga tornou-se assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e também presidente do clube dos oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara, sendo eleito mais três vezes.[3]
Em 2002, foi eleito com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos, pelo então PFL. Durante os mandatos, foi vice-líder do PMDB, em 2003; vice-líder do PFL, entre julho de 2005 e janeiro de 2007; e vice-líder do DEM.
Foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO, que venceu no Referendo das Armas de 2005 sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil.
Licenciou-se do cargo de deputado no período de 2007 a 2010, quando ocupou o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Teve como principais projetos o "Brasília Integrada" e a extinção do transporte irregular.
Em 2010, ao se candidatar para o Senado, representando o DF, teve mais de 500 mil votos, mas acabou perdendo as eleições[4]. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais bem votado do DF, sendo eleito com 155.056 votos[5].
Disputou o governo do Distrito Federal em 2018, obtendo a sexta colocação com 88.840 votos (1,79%)[6]. Em 2022, foi novamente eleito Deputado Federal pelo Distrito Federal com 28.825 votos.[7]
No ano de 2014, foi condenado em 1ª Instância em ação ajuizada pelo MPDFT. O órgão ministerial denunciou Alberto Fraga por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito (145 de calibre 9mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.[8] Ainda que mantida a condenação na 2ª instância, Fraga não deixou de cumprir os requisitos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o crime a ele imputado não consta do rol da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Foi novamente eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019).
Em 2015, após uma discussão e troca de agressões entre Roberto Freire e Jandira Feghali, Fraga afirmou "Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também.".[15]
Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[16] Posteriormente, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos,[16] bem como a Reforma Trabalhista.[16][17]
Em agosto de 2017 votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer.[18]
Não se reelegeu para a 56.ª legislatura (2019-2023).
Durante o Referendo de 2005, foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições.[19]
Em setembro de 2018 foi condenado em 1ª instância a uma pena de 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes.[20] Posteriormente, em Abril de 2019, teve a pena aumentada para 5 anos após recurso de Ministério Público.
Em 12 de março de 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) absolveu João Alberto Fraga (Democratas-DF), por falta de provas.[21] O ex-deputado federal havia sido acusado por crime de concussão (por uso do cargo público para obter vantagem indevida), na assinatura de contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do DF,[20] na gestão do governador José Roberto Arruda, em 2008.
Segundo a defesa de Fraga, os depoimentos presentes nos autos eram muito frágeis e que não existiriam elementos suficientes para sustentar a sua condenação, o que consolidaria a hipótese de inocência. Para o desembargador relator, nenhum documento juntado ao processo conseguiu confirmar que Alberto Fraga teria pedido vantagem para assinar contrato com a COOPETRAN ou confirmar que os valores sacados da conta da entidade teriam sido, de fato, repassados aos réus. A decisão, de segunda instância, foi unânime.[22]
Ano | Eleição | Partido | Cargo | Votos | % | Resultado | Ref |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1998 | Distrital do Distrito Federal | PMDB | Deputado Federal | 21.244 | 2,44% | Não Eleito | [23] |
2002 | Distrital do Distrito Federal | PMDB | Deputado Federal | 27.939 | 2,44% | Eleito | [24] |
2006 | Distrital do Distrito Federal | PFL | Deputado Federal | 95.514 | 7,25% | Eleito | [25] |
2010 | Distrital do Distrito Federal | DEM | Senador | 511.517 | 22,87% (3º Lugar) |
Não Eleito | [4] |
2014 | Distrital do Distrito Federal | DEM | Deputado Federal | 155.056 | 10,66% | Eleito | [5] |
2018 | Distrital do Distrito Federal | DEM | Governador | 88.840 | 5,88% (6º Lugar) |
Não Eleito | [6] |
2022 | Distrital do Distrito Federal | PL | Deputado Federal | 28.825 | 1,79% | Eleito | [7] |
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