Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),[2][3] criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. Vinculada ao Ministério das Minas e Energia é a autarquia federal responsável pela execução da política nacional para o setor.
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Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Agência Reguladora, Autarquia Especial, Administrativamente Independente, Financeiramente Autônoma |
Atribuições | Regulação do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
Dependência | Governo do Brasil |
Chefia | Rodolfo Saboia, diretor-geral[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Brasília, DF (sede e foro) Rio de Janeiro, RJ (escritório central), São Paulo, SP (escritório regional), Salvador, BA (escritório regional), Porto Alegre (escritório regional) |
Histórico | |
Criação | 14 de janeiro de 1998 (26 anos) |
Sítio na internet | |
www.gov.br/anp |
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