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processo do 45.º presidente dos Estados Unidos por obstruir a contagem formal das cédulasd e votos Da Wikipédia, a enciclopédia livre
United States of America v. Donald J. Trump (em português, Estados Unidos da América contra Donald J. Trump) é um processo criminal federal pendente contra Donald Trump, o 45.º presidente dos Estados Unidos, em relação à sua suposta participação em tentativas de anular as eleições presidenciais de 2020 e, mais especificamente, sua conduta durante o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.[1]
Este artigo ou se(c)ção trata de um processo judicial recente ou em curso. |
United States v. Trump | |
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Corte | Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito de Columbia |
Código ECLI | 1:23-cr-00257-TSC |
Acusação |
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Juízes | Tanya S. Chutkan (juíza distrital) |
Trump questionou os resultados da eleição presidencial de 2020, alegou que a fraude eleitoral ocorreu por meio de cédulas pelo correio e tentou diretamente anular os resultados da eleição por meio de uma conspiração na qual seriam instalados eleitores pró-Trump. Trump pressionou o então vice-presidente Mike Pence a contar esses eleitores. O Departamento de Justiça abriu uma investigação em janeiro de 2022 sobre a trama, expandindo-a para abranger os eventos de 6 de janeiro. Em novembro de 2022, o procurador-geral Merrick Garland nomeou Jack Smith para liderar uma investigação especial sobre os eventos de 6 de janeiro e uma investigação do FBI sobre a manipulação de documentos do governo feita por Trump.[2]
Em 1 de agosto de 2023, um grande júri indiciou Trump no Tribunal Distrital dos Estados Unidos no Distrito de Columbia por quatro acusações: conspiração para defraudar os Estados Unidos, obstrução de um processo oficial relacionado à certificação dos resultados eleitorais em 6 de janeiro de 2021, conspiração para obstruir um processo oficial e conspiração contra direitos.[1][2] A acusação mencionou seis co-conspiradores não identificados.[1][3] Foi a primeira acusação contra um presidente sobre ações durante o mandato.[4] Trump compareceu a uma audiência em 3 de agosto, onde se declarou inocente.[5]
A acusação foi aberta em 1 de agosto de 2023. Um grande júri no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia indiciou Trump por quatro acusações: conspiração para fraudar os Estados Unidos, obstrução de um processo oficial, conspiração para fazê-lo e conspiração contra direitos.[2][6]
De acordo com a acusação, em 8 de dezembro de 2020, um consultor sênior de campanha admitiu que "nossa equipe jurídica de pesquisa e campanha não pode respaldar nenhuma das reivindicações ... É difícil assumir tudo isso quando é apenas merda de conspiração transmitida da nave-mãe."[7] Em 1 de janeiro, Trump soube que Mike Pence não acreditava que o vice-presidente pudesse rejeitar votos eleitorais. Trump ligou para Pence e disse a ele: "Você é honesto demais".[6][8] Em 3 de janeiro, alega-se que o vice-conselheiro da Casa Branca, Patrick F. Philbin, disse ao "co-conspirador n.º 4" – provavelmente Jeffrey Clark – que se Trump mantivesse o poder, haveria "motins em todas as grandes cidades dos Estados Unidos", ao que ele respondeu "Bem, Pat, é por isso que existe uma Lei de Insurreição."[9] A acusação também descreveu uma discussão não relatada anteriormente entre Trump e o Pat Cipollone, conselheiro da Casa Branca , na qual Cipollone aconselhou Trump, horas após o início do ataque ao Capitólio, a abandonar suas objeções à eleição. Trump recusou.[1]
A acusação fez referência a seis co-conspiradores. Embora não tenham sido identificados na acusação, várias agências de notícias relataram a maioria de suas prováveis identidades com base em informações conhecidas publicamente. A indiciação não os acusa.[10]
Trump compareceu perante a juíza Moxila A. Upadhyaya, no tribunal E. Barrett Prettyman dos Estados Unidos, em 3 de agosto.[14] Smith estava presente na audiência,[15] assim como o advogado de Trump, Evan Corcoran, e o juiz-chefe James Boasberg.[16] No tribunal, Trump foi acompanhado pelos advogados Todd Blanche e John Lauro; os promotores Thomas Windom e Molly Gaston foram acompanhados por um agente especial do Federal Bureau of Investigation. Trump se declarou inocente de cada acusação e os promotores confirmaram que não buscariam prisão preventiva. A próxima audiência está marcada para 28 de agosto,[16] e espera-se que o juiz Chutkan use essa audiência para marcar a data do julgamento.[17]
Em 4 de agosto, o procurador especial pediu ao tribunal que proibisse Trump de fazer declarações públicas sobre o caso.[18] Em 5 de agosto, o governo apresentou uma moção adicional, solicitando que o tribunal impusesse uma ordem de proteção a Trump e seus advogados para impedi-los de compartilhar com terceiros os materiais fornecidos durante o processo de descoberta. Eles citaram a história de Trump de revelar publicamente detalhes sobre os casos, bem como comentários que ele fez nas redes sociais em 4 e 5 de agosto, ameaçando retaliar qualquer um que "viesse atrás" dele e chamando Pence de "delirante". A campanha de Trump alegou que o post de mídia social citado pelo governo era um discurso político dirigido aos críticos de Trump no Partido Republicano.[19] Chutkan ordenou que os advogados de Trump respondessem até às 17h do dia 7 de agosto, negando o pedido de prorrogação de três dias. Trump então atacou Chutkan nas redes sociais, exigindo que ela fosse retirada do caso e que o caso fosse retirado do Distrito de Columbia.[20] Os advogados de Trump solicitaram uma ordem menos restritiva "para proteger apenas materiais genuinamente sensíveis da vista do público", enquanto os promotores afirmaram em resposta que Trump "propôs uma ordem destinada a permitir que ele julgasse este caso na mídia e não no tribunal". Chutkan instruiu ambas as equipes a conferir e relatar até às 15h do dia 8 de agosto duas datas mutuamente aceitáveis para uma audiência até 11 de agosto.[21]
Durante as entrevistas completas de Ginsburg, em 7 de agosto, o novo advogado de Trump, John Lauro, afirmou que "uma violação técnica da Constituição não é uma violação da lei criminal", então era "simplesmente errado" que Trump tivesse pressionado Pence a violar a lei. Pence havia dito quatro dias antes que Trump e seus assessores o pressionaram "essencialmente para derrubar a eleição".[22][23]
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