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A Academia Portuguesa da História GCSE • MHIH • MHCa (APH) é uma instituição científica com sede no Palácio dos Lilases, Alameda das Linhas de Torres, em Lisboa, criada nos termos do artigo 39.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 611 de 19 de Maio de 1936.[1] A fundação insere-se na profunda reforma ideológica imposta pelo Estado Novo às instituições culturais e de ensino e investigação após a consolidação do Estado Novo. Iniciou as suas actividades em 9 de Janeiro de 1938, data da primeira reunião do seu Conselho Académico.
Palácio dos Lilases, Alameda das Linhas de Torres, Lumiar | |
Tipo | Instituição científica de utilidade pública |
Fundação | 9 de janeiro de 1938 |
Sede | Alameda das Linhas de Torres, Lumiar, Lisboa |
Línguas oficiais | Português |
Manuela Mendonça | |
Sítio oficial | http://academiaportuguesadahistoria.gov.pt/ |
O artigo 39.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 611 de 19 de Maio de 1936, estabelece o seguinte: "Sob a égide do Chefe de Estado, é fundada, junto do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a Academia Portuguesa da História, agremiação especializada dos eruditos que se entreguem à investigação e reconstituição crítica do passado, a qual terá como primeiros objectivos estimular e coordenar os esforços revisionistas para a reintegração da verdade histórica e enriquecer a documentação dos inauferíveis direitos de Portugal".
Fundada em 1936, numa altura em que o Estado Novo, ao celebrar o 10.º aniversário do 28 de Maio de 1926, o "ano X da Revolução Nacional", se consolidava e se assumia no contexto dos nacionalismos europeus da época, a instituição nasceu com uma forte carga ideológica, bem patente no artigo fundador.
Foi considerada herdeira da Academia Real da História Portuguesa, instituição fundada por D. João V por Decreto de 8 de Dezembro de 1720, que desenvolveu intensa actividade cultural, destacando-se por suas publicações. Tendo entrado em decadência a partir da segunda metade do século XVIII, acabou por se extinguir naturalmente. Por essa razão a instituição adoptou a mesma divisa de sua predecessora: "Restituet Omnia".
A instituição regeu-se inicialmente pelos Estatutos da Academia Portuguesa da História, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 27913, de 31 de Julho de 1937, os quais foram substituídos pelo Decreto-Lei n.º 34451, de 19 de Março de 1945,[2] e pelo Regulamento, aprovado pela Portaria n.º 10932, de 16 de Abril de 1945, com as alterações que, pouco depois, lhe introduziu a Portaria n.º 10956, de 15 de Maio do mesmo ano. Após o 25 de Abril de 1974 a instituição foi reformada, passando a reger-se por Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 357/84, de 31 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/95, de 18 de Julho,[3] pelo Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 373/98, de 23 de Novembro. A instituição passou para a dependência do Ministério da Cultura pelo Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro.
Apesar da carga ideológica e dos objectivos revisionistas e patrióticos plasmados no artigo fundador, a instituição soube autonomizar-se e sobreviver o fim do Estado Novo, afirmando-se no campo académico e credibilizando-se pela acção dos seus membros. Na actualidade, a instituição está integrada no Ministério da Cultura e prossegue por força dos respectivos Estatutos, os seguintes fins:[4]
Os sócios da Academia agrupam-se nas seguintes categorias:[5]
A eleição para académicos correspondentes deve recair em pessoas que tenham demonstrado a sua competência pela publicação de importantes estudos de investigação e crítica.
O Presidente da República é presidente de honra da Academia, mas pode haver, excepcionalmente, outro presidente de honra, se algum académico português de mérito ou de número for distinguido com essa qualidade, caso em que abre vaga na sua cadeira e fica equiparado, com direitos e deveres, aos académicos de número.
A instituição publica o Boletim da Academia Portuguesa da História e os Anais da Academia Portuguesa da História, periódicos de natureza científica onde dá conta do trabalho dos seus membros:[6]
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