Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro da Bahia, com sede na cidade de Salvador e jurisdição em todo o território estadual.[1]
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA | |
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Organização | |
Sede | Centro Administrativo da Bahia, Salvador Brasil |
Site oficial | www |
Jurisdição | |
Tipo | Segunda instância |
Inicialmente instalado como Tribunal de Relação da Bahia, sua primeira sede foi construída entre 1642 e 1627. A ocupação do Palácio somente se deu em 1654, com o fim da invasão neerlandesa da então colônia portuguesa. Esta primeira sede foi desativada em 1871, em virtude de abalos estruturais do Palácio decorrentes da construção do Elevador Lacerda. Desde então e até 1949 passou a ser sediado em prédios provisórios, normalmente alugados ou cedidos por outros órgãos e poderes. Entre 1949 e 2000 foi sediado no edifício principal do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Em 27 de março de 2000 o Tribunal de Justiça passa a ocupar a sua atual sede no Centro Administrativo.[2] A Corte é composta por 70 desembargadores, que têm como função analisar e decidir casos como instância mais importante e elevada de todo o Judiciário do estado da Bahia. Seu presidente para o biênio 2024-2026 é Cynthia Maria Pina Resende.[3][4]
Teve vários de seus membros envolvidos num esquema de corrupção apurado desde novembro de 2019 pela Polícia Federal do Brasil em ação do Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça: seu então presidente Gesivaldo Brito foi afastado e vários desembargadores afastados ou presos, inclusive a ex-presidenta Maria do Socorro Barreto Santiago, por envolvimento no caso que ficou conhecido como Operação Faroeste.[5][6][7]